Despacho (extrato) n.º 2325/2013
Considerando que os cargos de direção intermédia de 2.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterado e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Considerando que a licenciada Helga de Fátima Pilartes Brás, reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo;
Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Chefe de Divisão dos Assuntos Multilaterais Económicos e Financeiros do Desenvolvimento, da Agricultura, da Saúde e do Trabalho da Direção de Serviços das Organizações Económicas Internacionais da Direção-Geral de Política Externa;
Considerando que, ponderados os resultados do procedimento concursal, o júri considerou que a candidata, Helga de Fátima Pilartes Brás, reúne todas as condições para o exercício do cargo, recaindo sobre ela a sua escolha;
Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da lei acima citada, por despacho do Secretário-Geral, de 11 de janeiro de 2013, foi designada, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável, por iguais períodos de tempo, no cargo de Chefe de Divisão dos Assuntos Multilaterais Económicos e Financeiros do Desenvolvimento, da Agricultura, da Saúde e do Trabalho da Direção de Serviços das Organizações Económicas Internacionais da Direção-Geral de Política Externa, Helga de Fátima Pilartes Brás, pertencente à carreira técnica superior do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
O referido despacho produz efeitos na data da sua assinatura.
Sinopse curricular
Dados biográficos
Nome: Helga de Fátima Pilartes Brás
Data de Nascimento/Naturalidade: 29 de novembro de 1970, em Angola.
Habilitações académicas: Licenciatura em Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) da Universidade Técnica de Lisboa (1995);
Experiência profissional:
No Ministério dos Negócios Estrangeiros, na Direção-Geral de Política Externa (DGPE), Direção de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, Chefe de divisão (em regime de substituição) dos Assuntos Multilaterais Económicos e Financeiros do Desenvolvimento, da Agricultura, da Saúde e do Trabalho, desde fevereiro de 2012;
Na Direção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos (DGATE), Direção de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, Chefe de divisão (em regime de substituição) dos Assuntos Multilaterais Económicos e Financeiros do Desenvolvimento, entre maio de 2007 e janeiro de 2012;
Na Direção Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos (DGATE), Direção de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, Técnica superior de 1.ª Classe, de novembro de 2006 a abril de 2007;
Na Direção-Geral dos Assuntos Multilaterais (DGAM), Direção de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, Técnica superior de 1.ª classe, de junho de 2005 a outubro de 2006;
Na Direção-Geral dos Assuntos Multilaterais (DGAM), Direção de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, Técnica superior de 2.ª classe, de setembro de 1999 a maio de 2005.
Na Administração Pública de Macau, no Instituto Politécnico de Macau, Técnica superior de 2.ª classe, de junho de 1996 a julho de 1999.
30 de janeiro de 2013. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.
206733671
