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Aviso 2052/2013, de 8 de Fevereiro

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Sumário

Contrato de trabalho a termo incerto tempo parcial com a técnica superior, professora de Inglês, Ana Luísa de Melo Gonçalves da Silva Marinho

Texto do documento

Aviso 2052/2013

Ana Margarida Rodrigues Ferreira da Silva, Vereadora da Área de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Viana do Castelo:

Para os devidos efeitos previstos na Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, conjugado com a Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna público que esta Câmara Municipal celebrou contrato de trabalho a termo incerto tempo parcial com efeitos a 14 de janeiro de 2013, com o Técnico Superior - Professora de Inglês, Ana Luísa de Melo Gonçalves da Silva Marinho com a remuneração base fixada nos termos do n.º 4 do artigo 3.º do Despacho 14460/2008, de 26 de Maio, (euro)10,58/hora, calculada em função do índice 126 (euro) 1.145,79), da Tabela Salarial de 2013 dos Docentes dos Estabelecimentos de Ensino Público, de uma forma proporcional ao período normal de trabalho fixado para os Docentes do Ministério da Educação.

Não carece de visto do Tribunal de Contas nos termos do artigo 114.º, da Lei 98/97, de 26 de agosto.

14 de janeiro de 2013. - A Vereadora da Área de Recursos Humanos, Ana Margarida Ferreira da Silva.

306699206

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1084689.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

    Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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