Despacho 2185/2013, de 6 de Fevereiro
Cessação da comissão de serviço
Despacho 2185/2013
Considerando que a Mestre Sara Pereira Brando Albino, que se encontrava em comissão de serviço, em regime de substituição, como Dirigente Intermédio de 3.º grau da Divisão de Assuntos Culturais e Internacionais da Reitoria da Universidade de Lisboa, iniciou Licença sem remuneração em 1 de setembro de 2012, determino, nos termos da alínea r) do n.º 1 do artigo 31.º dos Estatutos da Universidade de Lisboa, e do disposto no n.º 4 do artigo 27.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, com a redação da Lei 64/2011 de 22 de dezembro, a cessação da sua comissão de serviço no referido cargo, com efeitos a 31 de agosto de 2012.
24 de janeiro de 2013. - O Reitor da Universidade de Lisboa, Prof. Doutor António Manuel Seixas Sampaio da Nóvoa.
206724518
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1084214.dre.pdf .
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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