Édito n.º 63/2013
Processo 171/10.1/1197
Faz-se público que, nos termos e para efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de junho, e outros, estará patente na Direção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo, sita em Estrada da Portela - Zambujal, Alfragide, 2721-858 Amadora, 2.º andar, tel. 214729500 e na Secretaria da Câmara Municipal de Alcobaça, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direção de Rede e Clientes Tejo a que se refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento da seguinte instalação elétrica:
Linha Aérea a 30 kV, Linha p/PTS ACB0410-Martingança VII(Rua do Lugar) remod.troço aéreo, com 1383 m, com origem no apoio 2 da LMT a 30kV para o PT MGR0210-MOITA V (Rua Zona Industrial) e término para o PTS ACB0410-Martingança VII (Rua do Lugar), em Moita e Martingança, freguesia de Martingança, concelho de Alcobaça.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta direção regional ou na Secretaria daquela câmara municipal, dentro do citado prazo.
8 de janeiro de 2013. - O Diretor Regional, Ricardo Emílio.
306723813
