Aviso (extrato) 1750/2013, de 5 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Direção-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa
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Fonte: Diário da República n.º 25/2013, Série II de 2013-02-05.
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Data:
2013-02-05
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Lista dos dirigentes que cessaram a relação jurídica de emprego público, constituída por comissão de serviço
Aviso (extrato) n.º 1750/2013
Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que cessaram a relação jurídica de emprego público constituída por comissão de serviço ao abrigo do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterado pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, os dirigentes abaixo mencionados:
(ver documento original)
9 de janeiro de 2013. - O Subdiretor-Geral, Francisco Miguel da Rocha Grave Pereira, major-general.
206722582
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1083932.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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