Despacho (extrato) n.º 2013/2013
Considerando que os cargos de direção intermédia de 1.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterado e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam seis anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Considerando que a licenciada Maria Clotilde Viana Paneiro da Câmara Pestana reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo;
Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de diretor de serviços do Centro de Informação Europeia Jacques Delors (CIEJD), da Direção-Geral dos Assuntos Europeus;
Considerando que, ponderados os resultados do procedimento concursal, o júri considerou que a candidata, licenciada Maria Clotilde Viana Paneiro da Câmara Pestana, reúne todas as condições para o exercício do cargo, recaindo sobre ela a sua escolha:
Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da lei acima citada, por despacho do secretário-geral, de 10 de janeiro de 2013, foi designada, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável, por iguais períodos de tempo, no cargo de diretor de serviços do Centro de Informação Europeia Jacques Delors, da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, a licenciada Maria Clotilde Viana Paneiro da Câmara Pestana, pertencente à carreira técnica superior do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
O referido despacho produz efeitos na data da sua assinatura.
Sinopse curricular
Dados biográficos:
Nome: Maria Clotilde Viana Paneiro da Câmara Pestana;
Data de nascimento: 6 de novembro de 1951.
Habilitações literárias: licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão em 1975.
Experiência profissional:
Desde 1 de fevereiro de 2012, diretora de serviços do Centro de Informação Europeia Jacques Delors na Direção-Geral dos Assuntos Europeus, em regime de substituição;
De 1 de janeiro de 2008 a 31 de janeiro de 2012, diretora do Centro de Informação Europeia Jacques Delors na Direção-Geral dos Assuntos Europeus, em comissão de serviço, cargo de direção superior de 2.º grau;
De 6 de novembro de 2001 a 31 de dezembro de 2007, chefe de divisão das Relações Externas Multilaterais na Direção-Geral dos Assuntos Europeus;
De março de 2001 a 5 de novembro de 2001, técnica superior na Direção de Serviços das Relações Externas na Direção-Geral dos Assuntos Europeus;
De 28 de outubro de 1995 a março de 2001, adjunta do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus e chefe de gabinete;
De 3 de setembro de 1993 a 27 de outubro de 1995, técnica superior na Direção de Serviços das Questões Industriais e Tecnológicas da Direção-Geral de Assuntos Comunitários;
De outubro de 1991 a outubro de 1992, chefe de gabinete do Secretário de Estado da Integração Europeia;
De 8 de novembro de 1985 a outubro de 1991, adjunta do Secretário de Estado da Integração Europeia;
De 1979 a 1985, técnica superior no Gabinete de Integração Europeia do Ministério da Indústria e Energia;
De 1977 a 1979, início da atividade profissional como técnica superior na Direção de Serviço das Relações Internacionais do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Indústria e Energia;
Estágios em 1985 e 1988 no Foreign Office (Reino Unido);
Participou como oradora em vários seminários e conferências relacionados com a União Europeia.
25 de janeiro 2013. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.
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