Aviso 1532/2013, de 31 de Janeiro
Renovação da comissão de serviço de João Carlos Quinteiro Nunes
Aviso 1532/2013
José Luís Correia, presidente da Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães:
Torna público que, por meu despacho de 09/03/2012, no uso de competência própria, com base no disposto no artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, aplicável à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de abril, alterado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de junho, renovei a comissão de serviço, por um período de 3 anos, a João Carlos Quinteiro Nunes, com efeitos a 1 de junho de 2012, no exercício do cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe da Divisão de Assuntos Jurídicos e de Educação.
11 de janeiro de 2013. - O Presidente da Câmara Municipal, José Luís Correia.
306674088
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1083351.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2004-04-20 -
Decreto-Lei
93/2004 -
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2006-06-07 -
Decreto-Lei
104/2006 -
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1083351/aviso-1532-2013-de-31-de-janeiro
