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Considerando o disposto no n.º 4 do artigo 27.º da lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela lei 64/2011, de 22 de dezembro, e por proposta do Comandante Operacional Nacional, determino a cessação da comissão de serviço, em regime de substituição, do mestre João Carlos Rodrigues Moreira Verde, do cargo de Adjunto de Operações Nacionais do Comando Nacional de Operações de Socorro, com efeitos a 6 de janeiro de 2013.
4 de janeiro de 2013. - O Presidente, Manuel Couto.
206699903
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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