Nomeação de Pessoal Dirigente
Diretor de Departamento Administrativo e Financeiro
Para os devidos efeitos se torna público que, considerando o procedimento concursal para o cargo de Diretor de Departamento Administrativo e Financeiro, desenvolvido pelo júri nomeado para o efeito, nos termos dos n.os 1, 2 e 3 do artigo 20.º e 21.º da Lei 2/2004 de 15/01, alterado pela Lei 64-A/2008, de 31/12 e pela Lei 3-B/2010, de 28/04 e pela Lei 64/2011 de 22/12, aplicada à Administração Local pelo Dec. Lei 93/2004 de 20/04, na redação dada pelo Dec. Lei 104/2006 de 07/06, cujo aviso de abertura foi publicado no jornal Diário de Notícias, em 01 de setembro de 2011, no Diário da República, 2.ª série, em 30 de agosto de 2011, e na BEP, em 30 de agosto de 2011, com o código de oferta OE201108/0646;
Considerando o resultado alcançado nos métodos de seleção pelo candidato Drº. Pedro Miguel Cunha Pereira, o qual ficou classificado em 1.º lugar, no seguimento da análise do curriculum do candidato e da realização da entrevista profissional, bem como a proposta apresentada pelo júri do procedimento concursal, no sentido de nomear o referido candidato, no cargo de Diretor de Departamento Administrativo e Financeiro, que fundamentam a escolha do mesmo, nomeadamente, pelo resultado alcançado nos métodos de seleção e por este ter demonstrado reunir os requisitos legais e possuir um perfil, experiência profissional, formação e conhecimentos relacionados com as atividades a desenvolver, adequados para prossecução das atribuições e objetivos do cargo;
Considerando que o candidato possui conhecimentos, competências e aptidões técnicas na área de atuação do cargo de direção em causa, por força da sua experiência e desempenho já demonstrado nos serviços da Câmara Municipal de Portimão, enquanto Técnico Superior e Chefe Divisão Financeira durante cerca de 10 anos e ultimamente enquanto Diretor Departamento Administrativo e Financeiro, em regime de substituição, conhecendo por isso a realidade da Autarquia e do Conselho de Portimão, comprovado pelo seu curriculum profissional;
Considerando que o candidato detém competência e aptidão para o desempenho das funções do cargo de direção, bem como formação técnica e experiência profissional para o exercício de funções de coordenação controlo e liderança na área do Departamento Administrativo e Financeiro;
Determino a nomeação em comissão de serviço, pelo período de três anos, eventualmente renovável por iguais períodos de tempo, para o cargo de Diretor de Departamento Administrativo e Financeiro, o Dr. Pedro Miguel Cunha Pereira, no uso da competência que me é conferida pelo artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20/04 na redação dada pelo Dec. Lei 104/2006 de 07/06.
A presente nomeação, produz efeitos a 01 de agosto de 2012, ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 21.º da referida Lei 2/2004 de 15/01, alterada pela lei 64-A/2008 de 31/12, e pela Lei 3-B/2010, de 28/04 e pela Lei 64/2011 de 22/12, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20/04 na redação dada pelo Dec. Lei 104/2006 de 07/06.
24 de julho de 2012. - O Vereador do Pelouro dos Recursos Humanos, Dr. Jorge Campos.
Nota curricular
Currículo académico:
Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa;
Competências Técnico-Práticas adquiridas no âmbito da frequência de ações de formação profissional e de aperfeiçoamento.
Currículo profissional:
Em 18 de setembro de 1995 foi admitido para o quadro de pessoal da Direção Geral do Comércio e da Concorrência, como Técnico Superior estagiário;
Em 30 de dezembro de 1996, foi nomeado definitivamente como Técnico Superior de 2.ª classe, na Ex-direção Geral do Comércio;
Em 26 de janeiro de 2000 foi nomeado Técnico Superior de 1.ª classe, na Direção Geral do Comércio e da Concorrência;
Em 01 outubro de 2000 iniciou funções na Câmara Municipal de Portimão, no cargo de Chefe Divisão Financeira, em regime de comissão de serviço;
Em 01 de julho de 2011 suspendeu a comissão de serviço no cargo de Chefe da Divisão Financeira, para tomar posse, em regime de substituição, no cargo de Diretor de Departamento Administrativo e Financeiro desta Câmara Municipal;
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