Procedimento simplificado conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente da área hospitalar nas especialidades de cirurgia geral, infecciologia e pediatria médica.
Nos termos dos n.os 5 a 7 e 13 do artigo 12.º-A do Decreto-Lei 204/2003, de 18 de agosto, conjugado com o n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 45/2009, de 13 de fevereiro, e ao abrigo do Despacho 15630/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 237, de 7 de dezembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 1633-A/2012, de 27 de dezembro, faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E., datada de 17 de janeiro, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento de recrutamento simplificado destinado ao preenchimento de três postos de trabalho para a categoria de assistente da área hospitalar da Carreira Médica do Acordo de Empresa, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.ª série, n.º 39, de 22/10/1999, com as alterações que constam do Boletim do Trabalho e Emprego n.º 33, de 8/09/2005, nas seguintes especialidades:
(ver documento original)
1 - Requisitos de admissão
Podem candidatar-se ao procedimento simplificado aberto pelo presente aviso os médicos detentores do grau de especialista para as especialidades acima referenciadas, que tenham concluído o respetivo internato médico na 2.ª época de 2012, cujo contrato a termo resolutivo incerto se tenha mantido, nos termos do n.º 5 do artigo 12.º-A do Decreto-Lei 203/2004, de 18 de agosto aditado pelo Decreto-Lei 45/2009, de 13 de fevereiro.
2 - Prazo de apresentação de candidaturas
Dez dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
3 - Método de seleção
O método de seleção tem por base o resultado da prova de avaliação final do internato médico e de uma entrevista de seleção a realizar para o efeito, nos termos do n.º 5 do artigo 12.º-A do Decreto-Lei 203/2004, de 18 de agosto, aditado pelo Decreto-Lei 45/2009, de 13 de fevereiro.
A tramitação do procedimento conducente ao recrutamento segue, com as devidas ressalvas e sem prejuízo dos termos do presente aviso de abertura, o disposto no capítulo III do Boletim do Trabalho e Emprego n.º 48, de 29/12/2011.
4 - Caracterização dos postos de trabalho
Aos postos de trabalho cuja ocupação aqui se pretende corresponde o conteúdo funcional estabelecido na cláusula 11.ª do Acordo de Empresa, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.ª série, n.º 39, de 22/10/1999.
5 - Remuneração
Nos termos do artigo 34.º da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro, a remuneração base mensal ilíquida a atribuir corresponde à remuneração de ingresso na categoria de assistente para os trabalhadores com relação jurídica de emprego público, no regime de tempo completo.
6 - Local de trabalho
Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E., sito na IC 19, 2720-276 Amadora
7 - Prazo de validade
O procedimento de recrutamento simplificado aberto pelo presente aviso é válido para a ocupação dos postos de trabalho acima enunciados, terminando com o seu preenchimento.
8 - Legislação aplicável
O procedimento de recrutamento simplificado aberto pelo presente aviso rege-se pelo disposto nos n.os 5 a 7 e 13 do artigo 12.º-A do Decreto-Lei 203/2004, de 18 de agosto, aplicáveis por remissão do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 45/2009, de 13 de fevereiro.
9 - Horário de trabalho
O período normal de trabalho é de 35 horas semanais.
10 - Formalização das candidaturas
10.1 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Senhor Presidente do Conselho de Administração do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E., podendo ser entregues diretamente no serviço de Recursos Humanos do Hospital, sito na IC 19, 2720-276 Amadora, nos períodos compreendidos entre as 09H00 e as 16H00 ou remetidos pelo correio, para a mesma morada, com aviso de receção, considerando-se, neste caso, apresentados dentro do prazo, se tiverem sido expedidos até ao termo do prazo fixado neste aviso.
10.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação do requerente (nome, estado, naturalidade, número e data do bilhete de identidade/cartão de cidadão, residência, código postal, e telefone);
b) Pedido de admissão ao concurso;
c) Identificação do concurso, mediante referência ao número, data e página do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;
d ) Identificação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;
e) Natureza do vínculo e estabelecimento ou serviço em que se encontra a exercer funções;
f ) Endereço para onde deve ser remetido qualquer expediente relativo ao procedimento de recrutamento.
10.3 - A candidatura deverá ser acompanhada dos seguintes elementos:
a) Documento comprovativo do grau de especialista na área de exercício profissional a que respeita o concurso, com indicação do resultado quantitativo da prova de avaliação final do respetivo internato médico;
b) Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
c) Certificado do registo criminal;
d ) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos.
10.4 - A apresentação dos documentos referidos nas alíneas b) a d ) do ponto anterior pode ser substituída por declaração no requerimento, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, da situação precisa em que o candidato se encontra relativamente a cada um desses requisitos.
11 - Composição e identificação do Júri
O Júri do presente procedimento de recrutamento simplificado terá a seguinte composição:
Referência 01 - Cirurgia Geral
Presidente: Dr. Vitor Manuel Antunes Fernandes Nunes, Assistente Graduado de Cirurgia Geral;
1.º Vogal Efetivo: Dr. Nuno Miguel Brito Pignatelli, Assistente de Cirurgia Geral, que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos;
2.º Vogal Efetivo: Dra. Carla Maria Freitas Santos Carneiro, Assistente de Cirurgia Geral;
1.º Vogal Suplente: Dr. Miguel Pinto Pereira, Assistente Graduado de Cirurgia Geral;
2.º Vogal Suplente: Dr. José Valentin Estevez Torres, Assistente de Cirurgia Geral.
Todos os elementos do júri pertencem ao mapa de pessoal do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E.
Referência 02 - Infecciologia
Presidente: Dr.ª Célia Maria Viegas Carvalho, Assistente Graduada de Infecciologia do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E.;
1.º Vogal Efetivo: Dr.ª Patrícia Paula Correia Pacheco, Assistente de Infecciologia do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E., que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos;
2.º Vogal Efetivo: Dr. Rui Adelino Cunha Rubino Xavier, Assistente Graduado de Infecciologia do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E.;
1.º Vogal Suplente: Dr. Luis Miguel Duque Silva, Assistente de Infecciologia do Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E.;
2.º Vogal Suplente: Dr. Álvaro Sendim Aires Pereira, Assistente de Infecciologia do Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E.
Referência 03 - Pediatria Médica
Presidente: Dr.ª Maria Helena Oliveira Vasconcelos Carreiro, Chefe de Serviço de Pediatria Médica;
1.º Vogal Efetivo: Dr.ª Maria Graciete Nunes Rodrigues Santos Bragança, Chefe de Serviço de Pediatria Médica, que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos;
2.º Vogal Efetivo: Dr.ª Helena Isabel Seabra Nunes Almeida, Chefe de Serviço de Pediatria Médica;
1.º Vogal Suplente: Dr.ª Maria Rosalina Silvério Cabo Nunes Barroso, Chefe de Serviço de Pediatria Médica;
2.º Vogal Suplente: Dr.ª Maria Lurdes Cruz Cardoso Torre, Assistente Graduada de Pediatria Médica.
Todos os elementos do júri pertencem ao mapa de pessoal do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E.
12 - Afixação da lista de candidatos admitidos e excluídos
A lista de candidatos admitidos e excluídos será afixada no serviço de Recursos Humanos do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E., sito na IC 19, 2720-276 Amadora e no site da internet (www.hff.min-saude.pt).
17 de janeiro de 2013.- O Presidente do Conselho de Administração, Luís Manuel Abrantes Marques.
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