Despacho 1072/2013, de 18 de Janeiro
Cessação da comissão de serviço da coordenadora do Gabinete de Garantia da Qualidade da Universidade de Lisboa
Despacho 1072/2013
Considerando que a Doutora Ana Paula Reis Curado requereu a cessação da comissão de serviço do cargo de Coordenadora do Gabinete de Garantia da Qualidade da Universidade de Lisboa, determino a cessação da sua comissão de serviço no referido cargo, com efeitos a 9 de janeiro de 2012, nos termos da alínea r) do n.º 1 do artigo 31.º dos Estatutos da Universidade de Lisboa, e do disposto na alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação da Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
9 de janeiro de 2013. - O Reitor da Universidade de Lisboa, Prof. Doutor António Manuel Seixas Sampaio da Nóvoa.
206671706
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1081172.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1081172/despacho-1072-2013-de-18-de-janeiro
