Manda o Chefe do Estado-Maior da Armada ingressar na categoria de sargentos dos quadros permanentes, no posto de segundo-sargento da classe de eletricistas, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 260.º, do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de junho, os seguintes militares:
9303500, cabo E QP Filipe Miguel Martins de Sousa Marques;
9303503, primeiro-marinheiro E QP João Paulo Moura de Sousa;
9300203, primeiro-marinheiro E QP Inês Sofia Dias Gandaia;
9340595, cabo E QP Pedro Miguel da Silva Curto;
9341195, cabo E QP Luís Carlos Pinto Fernandes;
9315898, primeiro-marinheiro E QP Tiago José Pombinho da Silva;
9323599, primeiro-marinheiro E QP Vítor Telo de Magalhães;
9300995, cabo E QP Pedro Miguel Marques Ramos;
9302400, cabo E QP Paulo Jorge Barros Lagarelhos;
9303602, primeiro-marinheiro E QP Nuno Miguel Rosa Marques.
Aos referidos sargentos conta a antiguidade do novo posto desde 1 de outubro de 2012, nos termos do disposto do n.º 3 do artigo 260.º do EMFAR, produzindo o ingresso efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente Despacho, nos termos da alínea a) do n.º 7 do artigo 35.º da Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro, ficando na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro.
Ficam no quadro do respetivo quadro especial, nos termos do artigo 172.º do EMFAR e posicionados na lista de antiguidade à esquerda do 9316304, segundo-sargento E Dário Bruno Rebelo Monteiro, pela ordem indicada.
10 de janeiro de 2013. - Por subdelegação do Superintendente do Serviço de Pessoal, o Diretor do Serviço de Pessoal, Francisco José Nunes Braz da Silva, contra-almirante.
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