Manda o Chefe do Estado-Maior da Armada ingressar na categoria de sargentos dos quadros permanentes, no posto de segundo-sargento da classe de condutores de máquinas, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 260.º, do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de junho, os seguintes militares:
9340995, cabo CM QP Constantino Manuel Rodrigues Custódio;
413598, cabo CM QP Ricardo Jorge Lucas do Nascimento;
9325398, cabo CM QP Marco Paulo Oliveira Henriques;
9310399, cabo CM QP Marco António Agostinho Rodrigues;
9339602, primeiro-marinheiro CM QP João Manuel Pereira de Melo;
9303303, primeiro-marinheiro CM QP Fábio Rúben Oliveira Correia;
9329897, cabo CM QP Diogo Filipe da Costa Gonçalves;
9326996, cabo CM QP Ricardo Jorge Almeida Batista;
9326499, cabo CM QP Paulo Alexandre da Silva Mesquita;
9305499, cabo CM QP Pedro Miguel Alves Mateus das Neves.
Aos referidos sargentos conta a antiguidade do novo posto desde 1 de outubro de 2012, nos termos do disposto do n.º 3 do artigo 260.º do EMFAR, produzindo o ingresso efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente Despacho, nos termos da alínea a) do n.º 7 do artigo 35.º da lei 66-B/2012, de 31 de dezembro, ficando na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro.
Ficam no quadro do respetivo quadro especial, nos termos do artigo 172.º do EMFAR e posicionados na lista de antiguidade à esquerda do 127901, segundo-sargento CM Malam Fofana, pela ordem indicada.
10 de janeiro de 2013. - Por subdelegação do Superintendente do Serviço de Pessoal, o Diretor do Serviço de Pessoal, Francisco José Nunes Braz da Silva, contra-almirante.
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