Despacho 853/2013, de 16 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Proteção Civil
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Fonte: Diário da República n.º 11/2013, Série II de 2013-01-16.
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Data:
2013-01-16
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Nomeação, em regime de substituição, para desempenhar as funções de chefe do Núcleo de Riscos e Alerta, a mestre Patrícia Carla Mendes Pires
Despacho 853/2013
Considerando a necessidade de assegurar o normal funcionamento da unidade orgânica prevista no artigo 5.º do Despacho 9390/2007, de 24 de maio, nomeio ao abrigo e nos termos do disposto no artigo 27.º da lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela lei 64/2011, de 22 de dezembro, em regime de substituição, para desempenhar as funções de Chefe do Núcleo de Riscos e Alerta, a Mestre Patrícia Carla Mendes Pires.
A nomeada vem desempenhando as funções para que agora é nomeada desde 27 de janeiro de 2010, com término a 26 de janeiro de 2013, nos termos do Despacho 2771/2010, de 11 de fevereiro, publicado no Diário da República, n.º 29, 2.ª série, de 11 de fevereiro.
2 de janeiro de 2013. - O Presidente, Manuel Couto.
206661476
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1080665.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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