Deliberação (extrato) n.º 51/2013

Procedimento simplificado conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área hospitalar, da carreira especial médica

Nos termos dos n.os 5 a 7 e 13.º do artigo 12.º-A do Decreto-Lei 204/2003, de 18 de agosto, conjugado com o n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 45/2009, de 13 de fevereiro, e ao abrigo do Despacho 15630/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 237, de 7 de dezembro de 2012, faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E. datada de 14 de dezembro de 2012, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento de recrutamento simplificado, tendo em vista a ocupação de postos de trabalho da categoria de assistente da área hospitalar, nas seguintes especialidades:

(ver documento original)

1 - Requisitos de admissão:

Podem candidatar-se ao procedimento simplificado aberto pelo presente aviso os médicos detentores do grau de especialista da respetiva especialidade para o qual se candidata, que tenham concluído o respetivo internato médico na 2.ª época de 2012, cujo contrato a termo resolutivo incerto se tenha mantido, nos ternos do n.º 5 do artigo 12.º-A do Decreto-Lei 203/2004, de 18 de Agosto.

2 - Prazo de apresentação de candidaturas:

Dez dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

3 - Método de seleção:

O método de seleção tem por base o resultado da prova de avaliação final do internato médico e de uma entrevista de seleção a realizar para o efeito, nos termos do n.º 5 do artigo 12.º-A do Decreto-Lei 203/2004, de 14 de agosto, aditado pelo Decreto-Lei 45/2009, de 13 de fevereiro.

4 - Caracterização do posto de trabalho:

Ao posto de trabalho cuja ocupação aqui se pretende corresponde o conteúdo funcional estabelecido no artigo 11.º do Decreto-Lei 176/2009, de 4 de agosto.

5 - Remuneração:

Nos termos do artigo 34.º da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro, a remuneração base mensal ilíquida a atribuir corresponde à remuneração de ingresso na categoria de assistente para os trabalhadores com relação jurídica de emprego público, no regime de tempo completo, na sua proporção para o regime de 40 horas semanais.

6 - Local de trabalho:

Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

7 - Prazo de validade:

O procedimento de recrutamento simplificado aberto pelo presente aviso é válido para a ocupação do(s) posto(s) de trabalho acima enunciado(s), terminando com o seu preenchimento.

8 - Legislação aplicável:

O procedimento de recrutamento simplificado aberto pelo presente aviso rege-se pelo disposto nos n.os 5 a 7 e 13 do artigo 12.º-A do Decreto-Lei 203/2004, de 18 de agosto, aplicáveis por remissão do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 45/2009, de 13 de fevereiro e pelo Decreto-Lei 176/2009, de 4 de agosto.

9 - Horário de trabalho:

O período normal de trabalho é de 40 horas semanais.

10 - Formalização das candidaturas:

10.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., podendo ser entregue diretamente nas suas instalações, sitas na Rua José Espregueira n.º 96/126, 4900-871 Viana do Castelo, no período compreendido entre as 8h30 m e as 17h30 m, ou remetido pelo correio, para a mesma morada, com aviso de receção.

10.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome, estado, naturalidade, número e data do bilhete de identidade/cartão de cidadão, residência, código postal e telefone);

b) Pedido para ser admitido ao concurso;

c) Identificação do concurso, mediante referência ao número para o qual se candidata, data e página do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;

d) Identificação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

e) Natureza do vínculo e estabelecimento ou serviço em que se encontra a exercer funções;

f) Endereço para onde deve ser remetido qualquer expediente relativo ao procedimento de recrutamento.

10.3 - A candidatura deverá ser acompanhada dos seguintes elementos:

a) Documento comprovativo do grau de especialista na área de exercício profissional a que respeita o concurso, com indicação do resultado quantitativo da prova de avaliação final do respetivo internato médico;

b) Documento comprovativo do cumprimento do dever militar ou de serviço cívico, quando obrigatório;

c) Certificado de sanidade para o exercício de funções públicas, passado pela autoridade de saúde da área de residência;

d) Certificado do registo criminal;

e) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos.

10.4 - A apresentação dos documentos referidos nas alíneas b) a e) do ponto anterior pode ser substituída por declaração no requerimento, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, da situação precisa em que o candidato se encontra relativamente a cada um desses requisitos.

11 - Composição e identificação do Júri:

O Júri do presente procedimento de recrutamento simplificado terá a seguinte composição:

Referência 33 - Cirurgia Geral:

Presidente: Dr. Alberto Jaime Marques Midões - Assistente Graduado Sénior de Cirurgia Geral da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

Vogais efetivos:

1.º Dr. Francisco José do Quadrada Fazeres - Assistente Graduado Sénior de Cirurgia Geral da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

2.º Dr. Fernando José Teixeira Barbosa - Assistente Graduado Sénior de Cirurgia Geral da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

3.º Dr.ª. Maria da Conceição Silva Monteiro - Assistente Graduado de Cirurgia Geral da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

4.º Dr. Rui Alberto Rosmaninho Torres - Assistente Graduado de Cirurgia Geral da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

Vogais suplentes:

1.º Dr.ª. Marília Nunes Cardoso - Assistente Graduado de Cirurgia Geral da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

2.º Dr. Manuel Jorge Nóbrega Abreu Campanário - Assistente de Cirurgia Geral da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

Referência 34 - Ginecologia/Obstetrícia:

Presidente: Dr.ª Paula Alexandra Maia Pinheiro, Assistente de Ginecologia/Obstetrícia da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

Vogais efetivos:

1.º Dr. Márcio Cutrale Queiroz de Faria, Assistente de Ginecologia/Obstetrícia da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

2.º Dr. Agostinho Manuel Rodrigues Faria de Carvalho, Assistente Graduado de Ginecologia/Obstetrícia da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

3.º Dr.ª Maria de Fátima Carvalheda Domingues Ferreira Maia, Assistente Graduada de Ginecologia/Obstetrícia da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

4.º Dr. Domingos Manuel da Costa Ribeiro, Assistente de Ginecologia/Obstetrícia da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

Vogais suplentes:

1.º Dr. Domingos Gomes de Magalhães, Assistente Graduado Sénior de Ginecologia/Obstetrícia da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

2.º Dr.ª Ana Paula Felisberto Gama Pereira, Assistente de Ginecologia/Obstetrícia da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

Referência 35 - Medicina Interna:

Presidente: Dr. Fernando Alberto Santos Gomes, Assistente Graduado Sénior de Medicina Interna da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

Vogais Efetivos:

1.º Dr.ª Ana Paula Silva Brandão Miranda, Assistente Graduado de Medicina Interna da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

2.º Dr.ª Carmélia Jesus Rodrigues, Assistente de Medicina Interna da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

3.º Dr.ª Maria Augusta Meneses Gomes Monteiro da Silva, Assistente Graduado de Medicina Interna da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

4.º Dr.ª Maria de Lourdes Lopes Vilarinho Rodrigues, Assistente Graduado de Medicina Interna da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

Vogais suplentes:

1.º Dr. João Pedro Moreira Andrade, Assistente de Medicina Interna da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

2.º Dr.ª Maria Selmira Faraldo Vicente, Assistente de Medicina Interna da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

Referência 36 - Oftalmologia:

Presidente: Dr. Hugo Manuel Paz dos Reis de Carvalho, Assistente Graduado de Oftalmologia.

Vogais efetivos:

1.º Dr. Fernando de Sousa Vale, Assistente Graduado de Oftalmologia da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

2.º Dr. Pedro Miguel Barros, Assistente de Oftalmologia da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

3.º Dr. Eurico Manuel Ferreira da Costa Maia, Assistente Graduado de Urologia da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

4.º Dr. António Emílio Salgado Pereira Ribeiro, Assistente Graduado do Centro Hospitalar do Porto, E. P. E.

Vogais suplentes:

1.º Dr. Gabriel José Morgado dos Santos, Assistente de Oftalmologia da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

2.º Dr.ª Natália Novais Ferreira, Assistente de Oftalmologia do Centro Hospitalar do Porto, E. P. E.

Referência 37 - Oncologia Médica:

Presidente: Jorge Cândido Pereira Alves, Assistente Graduado de Medicina Interna da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

Vogais efetivos:

1.º Dr.ª Luísa Maria Silva Pereira de Azevedo, Assistente Graduado de Medicina Interna da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

2.º Dr.ª Helena Maria Bento Terleira Assistente Graduado de Medicina Interna da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

3.º Dr. José Albino Fontes Pereira Lopes, Assistente Graduado Sénior de Pneumologia da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

4.º Dr.ª Maria Elena Lombardia Agra, Assistente de Pneumologia da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

Vogais suplentes:

1.º Dr. Rui Alberto Rosmaninho Torres, Assistente Graduado de Cirurgia Geral da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

2.º Dr.ª Teresa Gabriela Correia Almeida, Assistente de Cirurgia Geral da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

Referência 38 - Ortopedia:

Presidente: Dr. António José Rodrigues, Assistente Graduado de Ortopedia da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

Vogais efetivos:

1.º Dr. Manuel Joaquim Marques Peres Filipe, Assistente Graduado de Ortopedia da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

2.º Dr. Miguel Alberto de Brito da Costa Leal, Assistente Graduado de Ortopedia da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

3.º Dr. Carlos Humberto dos Santos Alves, Assistente Graduado de Ortopedia da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

4. º Dr. Luís Fernando Nunes Pires da Silva, Assistente de Ortopedia da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

Vogais suplentes:

1.º Dr. Manuel José Maieiro da Costa, Assistente Graduado de Ortopedia da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

2.º Dr. Paulo Jorge de Sousa Rego Gonçalves, Assistente de Ortopedia da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

Referência 39 - Pediatria:

Presidente: José António Rei Ramos Amorim, Assistente Graduado de Pediatria da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

Vogais efetivos:

1.º Dr. Armando Fernandes Laranjeira, Assistente Graduado de Pediatria da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

2.º Dr.ª Maria Isabel Silva de Sousa Martinho Loureiro Pipa, Assistente Graduado de Pediatria da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

3.º Dr. Sérgio Bianchi de Campos Mendanha, Assistente Graduado de Pediatria da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

4.º Dr. Maria Helena Leite Ramalho, Assistente Graduado de Pediatria da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

Vogais suplentes:

1.º Dr.ª Maria Emília de Paula Monteiro, Assistente Graduado de Pediatria da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

2.º Dr.ª Virgínia Maria Pacheco Macias Sampaio, Assistente Graduado de Pediatria da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

Referência 40 - Pneumologia:

Presidente: Dr. Rui Manuel Leite Nêveda da Costa - Assistente Graduado Sénior de Pneumologia da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

Vogais efetivos:

1.º Dr. José Albino Fontes Pereira Lopes - Assistente Graduado Sénior de Pneumologia da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

2.º Dr. António Álvaro Fontinhas Pimenta de Castro - Assistente Graduado de Pneumologia da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

3.º Dr.ª Maria Elena Lombardia Agra - Assistente de Pneumologia da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

4.º Dr.ª Francisco José Vasquez Diaz - Assistente de Pneumologia da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

Vogais suplentes:

1.º Dr.ª Maria Luísa Malheiro de Araújo Pimenta de Castro - Assistente Graduado de Pneumologia da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

2.º Dr.ª Helena Maria Bento Terleira - Assistente Graduado de Medicina Interna da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

Referência 41 - Radiologia:

Presidente: Miguel Domingo Babarro Jorreto, Assistente de Imunohemoterapia da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

Vogais efetivo:

1.º Dr.ª Maria de Fátima Monteiro Ferreira Leite, Assistente graduado de Radiologia da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

2.º Dr.ª Sofia Ramos Alves Costa de Araújo - Assistente de Radiodiagnóstico do Instituto de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E.

3.º Dr.ª Carla Rosália Sequeira da Costa - Assistente de Radiodiagnóstico do Instituto de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E.

4.º Dr.ª Filomena Maria Alves da Costa, Assistente Graduado de Radiodiagnóstico do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E.

Vogais suplentes:

1.º Dr.ª Paula Cristina Clara Tavares Coelho, Assistente de Radiodiagnóstico do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E.

2.º Dr.ª Ana Teresa Barbosa de Almeida, Assistente de Radiodiagnóstico do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E.

12 - Afixação da lista de candidatos admitidos e excluídos:

A lista de candidatos admitidos e excluídos será afixada nas instalações do Serviço da Gestão de Recursos Humanos, Edifício 1, Rua José Espregueira, n.º 96/126, 4900-871 Viana do Castelo.

28 de dezembro de 2012. - O Presidente do Conselho de Administração, António Franklim Ribeiro Ramos.

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