Aviso (extrato) n.º 513/2013

Procedimento simplificado conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente da área hospitalar nas especialidades identificadas nas referências, vide.infra

Nos termos dos n.os 5 a 7 e 13.º do artigo 12.º-A do Decreto-Lei 204/2003, de 18 de agosto, conjugado com o n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 45/2009, de 13 de fevereiro, e ao abrigo do Despacho 15630/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 237, de 7 de dezembro, devidamente retificado pela declaração 1633-A/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 250, de 27 de dezembro, faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Trás-os-Montes e Alto Douro, EPE, datada de 18 de dezembro de 2012, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento de recrutamento simplificado destinado ao preenchimento das vagas abaixo indicadas:

Refª A - Cirurgia vascular - 1 vaga

Refª C - Ortopedia - 1 vaga

Refª D - Pneumologia - 1 vaga

Refª E - Urologia - 1 vaga

1 - Requisitos de admissão

Podem candidatar-se ao procedimento simplificado aberto pelo presente aviso os médicos detentores do grau de especialista de cada área profissional, que tenham concluído o respetivo internato médico na 2.ª época de 2012.

2 - Prazo de apresentação de candidaturas

Dez dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

3 - Método de seleção

O método de seleção tem por base o resultado da prova de avaliação final do internato médico e de uma entrevista de seleção a realizar para o efeito, nos termos do n.º 5 do artigo 12.º-A do Decreto-Lei 203/2004, de 14 de agosto, aditado pelo Decreto-Lei 45/2009, de 13 de fevereiro.

4 - Caracterização do(s) posto(s) de trabalho

Ao(s) posto(s) de trabalho cuja ocupação aqui se pretende corresponde o conteúdo funcional estabelecido no artigo 11.º do Decreto-Lei 176/2009, de 4 de agosto.

5 - Remuneração

Nos termos do artigo 34.º da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro, A remuneração base mensal ilíquida a atribuir corresponde à remuneração de ingresso na categoria de assistente para os trabalhadores com relação jurídica de emprego público, no regime de tempo completo, na sua proporção para o regime de 40 horas semanais, no valor de 2.118,81 (euro) (dois mil cento e dezoito euros e oitenta e um cêntimos)

Local de trabalho -Os candidatos a admitir desenvolverão a sua atividade no Centro Hospitalar Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E., em qualquer das suas unidades (Vila Real, Chaves, Lamego e Peso da Régua).

7 - Prazo de validade

O procedimento de recrutamento simplificado aberto pelo presente aviso é válido para a ocupação do(s) posto(s) de trabalho acima enunciado(s), terminando com o seu preenchimento.

8 - Legislação aplicável

O procedimento de recrutamento simplificado aberto pelo presente aviso rege-se pelo disposto nos n.os 5 a 7 e 13 do artigo 12.º-A do Decreto-Lei 203/2004, de 18 de agosto, aplicáveis por remissão do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 45/2009, de 13 de fevereiro e pelo Decreto-Lei 176/2009, de 4 de agosto.

9 - Horário de trabalho

O período normal de trabalho é de 40 horas semanais.

10 - Formalização das candidaturas

10.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Trás-os-Montes e Alto Douro, EPE, com sede na Avenida da Noruega - Lordelo- 5000-508 - Vila Real, através de correio registado com aviso de receção para a mesma morada, considerando-se, neste caso, apresentado dentro do prazo, se o mesmo tiver sido expedido até ao termo do prazo fixado neste aviso.

10.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome, estado, naturalidade, número e data do bilhete de identidade/cartão de cidadão, residência, código postal e telefone e endereço eletrónico);

b) Pedido para ser admitido ao concurso;

c) Identificação do concurso, mediante referência ao número, data e página do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;

d) Identificação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

e) Natureza do vínculo e estabelecimento ou serviço em que se encontra a exercer funções;

f) Endereço para onde deve ser remetido qualquer expediente relativo ao procedimento de recrutamento.

10.3 - A candidatura deverá ser acompanhada dos seguintes elementos:

a) Documento comprovativo do grau de especialista na área de exercício profissional a que respeita o concurso, com indicação do resultado quantitativo da prova de avaliação final do respetivo internato médico;

b) Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

c) Certificado de sanidade para o exercício de funções públicas, passado pela autoridade de saúde da área de residência;

d) Certificado do registo criminal;

e) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos.

10.4 - A apresentação dos documentos referidos nas alíneas b) a e) do ponto anterior pode ser substituída por declaração no requerimento, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, da situação precisa em que o candidato se encontra relativamente a cada um desses requisitos.

11 - Composição e identificação do Júri

O Júri do presente procedimento de recrutamento simplificado terá a seguinte composição:

Refª A - Cirurgia vascular

Presidente: Fernando Augusto Freitas Martins

Vogais efetivos:

1.º Vogal: Fernando José Martins Próspero Luís

2.º Vogal: Manuel Morais Sousa

Vogais suplentes:

1.º Vogal: António Manuel Santos Pereira Oliveira

2.º Vogal: Francisco António Taveira Ferreira

Refª C - Ortopedia

Presidente: Carlos Esteves Pintado

Vogais efetivos:

1.º Vogal: José Manuel Rodriguez Jesus

2.º Vogal: António Jorge Marques Dias

Vogais suplentes:

1.º Vogal: Carlos Manuel Cerca Ferreira da Silva

2.º Vogal: Fernando Anselmo Matos Paiva

Refª D - Pneumologia

Presidente: Abel Santos Afonso

Vogais efetivos:

1.º Vogal: Abel Santos Afonso

2.º Vogal: Maria Teresa Campos Calvo

Vogais suplentes:

1.º Vogal: Bebiana Conceição Fernandes Palheiros

2.º Vogal: Rafael Noya Martinez

Refª E - Urologia

Presidente: Filipe Avelino César Osório Costa Rodrigues

Vogais efetivos:

1.º Vogal: Joaquim Apolinário Marques Mendes

2.º Vogal: Alcino da Silva Oliveira

Vogais suplentes:

1.º Vogal: Eurico Manuel Ferreira Costa Maia

2.º Vogal: Carlos Manuel Pires Martins Silva

O presidente do júri será substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo primeiro vogal efetivo.

12 - Afixação da lista de candidatos admitidos e excluídos

12.1 - A lista unitária de candidatos admitidos e excluídos é publicada no endereço eletrónico do CHTMAD, E. P.E (www.chtmad.com) sendo deste ato, os candidatos notificados para o seu correio eletrónico.

12.2 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação do Conselho Administração do CHTMAD, EPE, é publicada na 2.ª série do Diário República e no endereço eletrónico do CHTMAD, E. P.E (www.chtmad.com).

2 de janeiro de 2013. - O Presidente do Conselho de Administração, Dr. Carlos Alberto Vaz.

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