Despacho (extrato) 532/2013, de 9 de Janeiro

Corpo emitente: Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.
Fonte: Diário da República n.º 6/2013, Série II de 2013-01-09.
Data: 2013-01-09
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Sumário

Dispensa de serviço de urgência do Dr. António Joaquim Vieira Macedo

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 532/2013

Por despacho da Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., em 15.10.2012:

António Joaquim Vieira Macedo, Assistente Hospitalar Graduado de Pediatria, autorizado a dispensa da prestação do serviço de urgência, ao abrigo do n.º 8 do artigo 31.º do Decreto-Lei 73/90, de 06 de março, com a alteração introduzida pelo Decreto-Lei 412/99, de 15 de outubro, em vigor por força do artigo 36.º do Decreto-Lei 177/2009, de 04 de agosto e n.º 6 da Cláusula 43.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 2/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 13 de outubro, com efeitos a 19 de novembro de 2012. (Isento de fiscalização do Tribunal de Contas)

23 de novembro de 2012. - A Vogal Executiva do Conselho de Administração, Dr.ª Maria Celeste Silva.

206640901

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1079423.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1990-03-06 - Decreto-Lei 73/90 - Ministério da Saúde
Aprova o regime das carreiras médicas.
1999-10-15 - Decreto-Lei 412/99 - Ministério da Saúde
Introduz alterações aos regimes de trabalho das carreiras médicas e do internato complementar.
2009-08-04 - Decreto-Lei 177/2009 - Ministério da Saúde
Estabelece o regime da carreira especial médica, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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