Deliberação (extrato) 46/2013, de 9 de Janeiro
Rescisão do contrato - Sérgio Alexandre Vieira Gonçalves
Deliberação (extrato) n.º 46/2013
Por deliberação do Conselho de Administração, de 05/12/2012:
Sérgio Alexandre Vieira Gonçalves - Interno do Internato Complementar de Medicina Interna, rescindido a seu pedido o contrato a termo resolutivo incerto, a partir de 30/11/2012 (inclusive). (Não está sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de acordo com o disposto no artº. 46.º, n.º 1, conjugado com o artº. 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de agosto).
28 de dezembro de 2012. - A Técnica Superior do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Aida Maria Marques Teixeira Valente Monteiro.
206640959
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1079406.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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