Deliberação (extrato) n.º 40/2013
Por deliberação do Conselho de Administração, de 28/11/2012:
Isabel Maria Magano Pascoal, Assistente Graduada Sénior de Anestesiologia, em regime de dedicação exclusiva, há mais de cinco anos, concedida a redução de horário de trabalho para trinta e seis horas semanais, nos termos do n.º 3, do artigo 32.º, do Decreto-Lei 177/2009, de 4 de agosto, a partir da data da deliberação (28/11/2012). (Não está sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de acordo com o disposto no artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de agosto).
28 de dezembro de 2012. - A Técnica Superior do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Aida Maria Marques Teixeira Valente Monteiro.
206640748