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Despacho 492/2013, de 9 de Janeiro

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Sumário

Autoriza o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado entre a Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa e a Doutora Maria João Rosado de Sousa Afonso como professora auxiliar

Texto do documento

Despacho 492/2013

Por despacho de 6 de novembro de 2012 do reitor da Universidade de Lisboa, proferido no uso de competência própria:

Foi autorizada a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na mesma categoria, decorrido o período experimental, da Doutora Maria João Rosado de Sousa Afonso, professora auxiliar da Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa, com efeitos a partir de 10 de novembro de 2012, com vencimento correspondente ao escalão 1, índice 195, da tabela remuneratória aplicável aos docentes universitários. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

13 de dezembro de 2012. - A Diretora, Prof.ª Doutora Luísa Barros.

Relatório final relativo à celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado da professora auxiliar Doutora Maria João Rosado de Sousa Afonso.

(artigo 25.º do Decreto-Lei 448/79, de 13 de novembro, republicado em anexo ao Decreto-Lei 205/2009, 31 de agosto)

Considerando que, em face do parecer emitido e subscrito pelas professoras catedráticas desta Faculdade Doutora Adelina Natércia Cunha Lopes da Silva e Doutora Maria Eduarda Carlos Castanheira Fagundes Duarte, nos termos do artigo 25.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, com a nova redação introduzida pelo Decreto-Lei 205/2009, 31 agosto, alterado pela Lei 8/2010, de 13 de maio, o conselho científico da Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa, reunido em 20 de setembro de 2012, aprovou, por unanimidade, e findo o período experimental, a contratação por tempo indeterminado da Doutora Maria João Rosado de Sousa Afonso, como professora auxiliar.

13 de dezembro de 2012. - O Presidente do Conselho Científico, Prof. Doutor J. Frederico Marques.

206637743

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1079351.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1979-11-13 - Decreto-Lei 448/79 - Ministério da Educação

    Aprova o estatuto da carreira docente universitária.

  • Tem documento Em vigor 2009-08-31 - Decreto-Lei 205/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Altera o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro, e procede à sua republicação.

  • Tem documento Em vigor 2010-05-13 - Lei 8/2010 - Assembleia da República

    Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro e o Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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