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Despacho 464/2013, de 9 de Janeiro

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Sumário

Nomeação para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, em regime de substituição, como chefe de divisão de Investimento na Agricultura, do licenciado Vasco Nuno Maciel Rodrigues da Costa

Texto do documento

Despacho 464/2013

Nos termos do n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, conjugado com o Despacho 14786/2012, de 19 de novembro, pelo qual é criada a estrutura flexível da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, nomeio, para o cargo de Direção Intermédia de 2.º grau, em regime de substituição, como Chefe de Divisão de Investimento na Agricultura, o licenciado Vasco Nuno Maciel Rodrigues da Costa.

A presente nomeação, fundamentada na reconhecida aptidão do visado, tem ainda como suporte o respetivo currículo.

O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de dezembro de 2012

Nota Curricular

Vasco Nuno Maciel Rodrigues da Costa, nascido em Lisboa a 29 de agosto de 1969, licenciou-se em Engenharia Florestal (UTAD-1995). Pós graduado em Gestão Avançada de Recursos Humanos (ISLA-2010) e Formação em Gestão Pública, FORGEP (INA-2010).

No final de 2012 exerceu o cargo de Chefe de Divisão de Gestão, Recursos e Apoio Técnico na Direção Regional de Florestas de Lisboa e Vale do Tejo (DRF LVT), no quadro do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF,IP)e no exercício das mesmas competências assumidas em 2010 na Autoridade Florestal Nacional (AFN).

Desde 2010 a 2012 exerceu o cargo referenciado na AFN, assessorando na definição de planos e programas da política florestal; coordenação regional, acompanhamento dos instrumentos de gestão territorial; fomento e controlo do ordenamento cinegético e aquícola; coordenação e acompanhamento de projetos apoiados com fundos públicos e comunitário e gestão de áreas florestais públicas. Representação técnica da DRF LVT no grupo de trabalho de Certificação de Matas Nacionais e nas consultas e fóruns públicos relacionados com outras instituições, gestão de baldios, ordenamento técnico, documental e administrativo.

Assumiu Competência de substituição do Diretor Regional na sua ausência funcional e representativa, assim como a competência de substituição do Gestor da Unidade de Gestão Florestal da Área Metropolitana de Lisboa, Ribatejo e Oeste.

De 2007 a 2009, na Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo (DRAP LVT), exerceu as competências no Setor Florestal no âmbito dos programas Comunitários, na sequência da missão atribuída ao ex-Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFADAP). De 1996 a 2007 na Direção Regional do Ribatejo e Oeste (DRRO) do (IFADAP) exerceu as competências de enquadramento regulamentar, documental, análise, pagamento e controlo de projetos de financiamento para o setor florestal.

Foi membro efetivo da Comissão Regional de Crédito durante o período de descentralização de Decisão do II Quadro Comunitário de Apoio e possuiu Perfil Decisor no processamento das ajudas.

De 1995 a 1996, na Delegação Florestal do Ribatejo e Oeste (DFRO), do Instituto Florestal (IF), exerceu funções de análise de projetos de investimento e de elaboração de projetos públicos para áreas sob administração dos Serviços florestais. Procedeu à análise dos projetos de concessão de Zonas de Caça relacionados com a aplicação do Regime Cinegético Especial.

21 de dezembro de 2012. - O Diretor Regional, Nuno Russo.

206639266

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1079243.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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