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Despacho 359/2013, de 8 de Janeiro

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Sumário

Nomeação para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, em regime de substituição, como chefe de divisão de Fitossanidade e da Certificação, da licenciada Ana Maria Gonçalves de Oliveira Rodrigues Faustino Arsénio

Texto do documento

Despacho 359/2013

Nos termos do n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, conjugado com o Despacho 14786/2012, de 31 de outubro, pelo qual é criada a estrutura flexível da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, nomeio, para o cargo de Direção Intermédia de 2.º grau, em regime de substituição, como Chefe de Divisão de Fitossanidade e da Certificação, a licenciada Ana Maria Gonçalves de Oliveira Rodrigues Faustino Arsénio.

A presente nomeação, fundamentada na reconhecida aptidão da visada, tem ainda como suporte o respetivo currículo.

O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de novembro de 2012.

Nota curricular

Ana Maria Gonçalves de Oliveira Rodrigues Faustino Arsénio

Data de nascimento: 20 de junho de 1970

Formação Académica

Licenciatura em Engenharia Agronómica, ramo Proteção de Plantas, pelo Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa, em 1994;

Experiência profissional

Desde 28/6/2007 - Chefe de Divisão de Fitossanidade e da Certificação na Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, com responsabilidade nas áreas de certificação da qualidade alimentar e inspeção fitossanitária de produtos de origem vegetal na importação e exportação, inspeção fitossanitária na produção e circulação, prospeção e zonagem de organismos de quarentena, avisos agrícolas, registo fitossanitário/licenciamento, controlo de ajudas na componente fitossanitária e da qualidade alimentar.

De 2001 a 27/6/2007: técnica superior na Direção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste, tendo executado controlos de proteção integrada, produção integrada e agricultura biológica integrando equipas mistas de controlo do IFADAP/INGA no âmbito do Reg. (CEE) 2078/92 e RURIS, da intervenção Medidas Agroambientais e no âmbito do Decreto-Lei 180/95 de 26 de julho e legislação complementar;

De 1995 a 2001: técnica superior na Direção Regional de Agricultura do Algarve, onde colaborou na equipa técnica de projetos financiados pelas Medidas Agroambientais Reg.(CEE) n.º 2078/92, PAMAF/IED, PRAXIS XXI e Programa comunitário INTERREG II cooperação transfronteiriça nas áreas de proteção integrada em horticultura protegida e em vinha, caracterização bioecológica de pragas-chave e estudos da flora infestante das culturas, realizando visitas guiadas, comunicações orais e escritas em reuniões científicas e técnicas e publicação de artigos técnicos, folhetos e painéis, relatórios. Participou na execução dos programas de prospeção e zonagem de organismos de quarentena. Integrou as equipas técnicas dos avisos agrícolas e consultas fitossanitárias. Colaborou como formadora em cursos de formação para técnicos e agricultores no âmbito da proteção integrada das culturas. Acompanhou como orientadora externa um trabalho de fim de curso em Engenharia Técnica de Produção Vegetal da Escola Superior Agrária de Beja.

Formação profissional

Training on plant health and pesticide residues - 16 a 18/11/2011

Increased level of official controls on certain feed and food of non-animal origin - 5 a 7/07/2011

Implementar o novo SIADAP, de 11/03/2008 a 12/03/2008

Gestão de recursos humanos na administração pública - Nova abordagem, 1/2/08

FORGEP - Programa de formação em gestão pública, de 28/1/08 a 24/4/08

Controlo das ajudas do RURIS - Medidas Agroambientais, em 15 a 19, 23 e 24 /11/2003

Curso de ACCESS, de 30/9/03 a 28/10/03

Serviço unificado de controlo - Formação boas práticas agrícolas, em 13/3/02

Distribuição, comercialização e aplicação de produtos fitofarmacêuticos, de 15/10/01 a 9/11/01

Formação pedagógica de formadores, de 23/3/98 a 21/4/98

Curso de proteção integrada de pomóideas, 3/4/95 a 5/3/96

21 de dezembro de 2012. - O Diretor Regional, Nuno Russo.

206638156

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1079000.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1995-07-26 - Decreto-Lei 180/95 - Ministério da Agricultura

    ESTABELECE UM REGIME JURÍDICO DE BASE RELATIVO AOS MÉTODOS DE PROTECÇÃO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA, NOMEADAMENTE NO QUE SE REFERE A LUTA QUÍMICA ACONSELHADA E A PROTECÇÃO E PRODUÇÃO INTEGRADAS DAS CULTURAS. DEFINE AS OBRIGAÇÕES DOS AGRICULTORES NA UTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS QUÍMICOS. REGULA A PRODUÇÃO E PROTECÇÃO INTEGRADAS DAS CULTURAS, PREVENDO O RECONHECIMENTO DAS ORGANIZAÇÕES DE AGRICULTORES QUE TENHAM POR OBJECTO AQUELA PRÁTICA E DEFINE AS SUAS COMPETENCIAS E OBRIGAÇÕES.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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