Por deliberação do Conselho Diretivo do Turismo de Portugal, I. P., de 8 de novembro de 2012, torna-se público o seguinte:
Sendo necessário e urgente assegurar o normal funcionamento de todas as novas unidades orgânicas dos serviços centrais do Turismo de Portugal, I. P., o regime de designação dos dirigentes intermédios de 1.º e 2.º grau para estas unidades orgânicas que se revela mais adequado é o da designação em regime de substituição, regime previsto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
Na designação em regime de substituição devem ser observados todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, com exceção do procedimento concursal.
Assim, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e do disposto nos artigos 17.º e 18.º do Decreto-Lei 129/2012, de 22 de junho, é designada em regime de substituição para o cargo de Diretora Coordenadora da Direção de Desenvolvimento e Valorização da Oferta, cargo de direção intermédia de 1.º grau, a licenciada Maria Fernanda da Silva Vara Castor Ferreira, com efeitos a 16 de outubro de 2012.
A nomeada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos da unidade em causa e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme evidenciado pela nota curricular anexa.
8 de novembro de 2012. - O Presidente do Conselho Diretivo, Frederico Freitas Costa.
Nota curricular
Identificação:
Nome: Maria Fernanda da Silva Vara Castor Teixeira
Data de nascimento: 07.04.1952
Formação Académica: Licenciatura em Arquitetura pela Escola Superior de Belas Artes de Lisboa (atual Faculdade de Arquitetura da UTL), em 1977.
Experiência Profissional:
01.07.2007/10.2012 - Diretora Coordenadora da Qualificação da Oferta do Turismo de Portugal, I. P.;
01.04.2005/30.06.2007 - Adjunta do Gabinete do Secretário de Estado do Turismo;
21.06.2000/30.09.2003 - Diretora Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território;
13.03.1998/20.07.2000 - Vice-Presidente da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo;
23.10.1997/12.03.1998 - Diretora Regional de Ordenamento do Território da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo;
20.02.1993/22.10.1997 - Chefe de Divisão do Planeamento Físico da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo;
19.05.1992/19.02.1993 - Chefe de Divisão do Centro de Documentação e Informação da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo.
Outros cargos e funções:
Designada como uma das personalidades de reconhecido mérito nos domínios da economia, na Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional - Despacho 5721/2012, de 16 de abril, publicado no DR, 2.ª serie, de 30 de abril;
Nomeada vogal do Conselho de Administração da Fundação da Mata do Buçaco, por despacho da Sr.ª SET, de 16 de abril de 2012;
Coordenadora do Grupo Setorial de Turismo no âmbito da ENAAC (Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas);
Coordenadora da Subcomissão 7 da CT 144, que elaborou a proposta de Norma Portuguesa de Requisitos da Prestação do Serviço e Características do Turismo de Habitação e Turismo no Espaço Rural (NP 4494/2010, publicada pelo Instituto da Qualidade, em junho).
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