Por deliberação do Conselho Diretivo do Turismo de Portugal, I. P., de 8 de novembro de 2012, torna-se público o seguinte:
Sendo necessário e urgente assegurar o normal funcionamento de todas as novas unidades orgânicas dos serviços centrais do Turismo de Portugal, I. P., o regime de designação dos dirigentes intermédios de 1.º e 2.º grau para estas unidades orgânicas que se revela mais adequado é o da designação em regime de substituição, regime previsto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
Na designação em regime de substituição devem ser observados todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, com exceção do procedimento concursal.
Assim, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e do disposto nos artigos 17.º e 18.º do Decreto-Lei 129/2012, de 22 de junho, é designada em regime de substituição para o cargo de Diretora do Departamento do Ordenamento do Território, cargo de direção intermédia de 2.º grau, a licenciada Fernanda de Bastos Praça, com efeitos a 16 de outubro de 2012.
A nomeada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos da unidade em causa e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme evidenciado pela nota curricular anexa.
8 de novembro de 2012. - O Presidente do Conselho Diretivo, Frederico Freitas Costa.
Nota curricular
Identificação:
Nome: Fernanda de Bastos Praça
Data de nascimento: 09.06.1963
Formação Académica:
Licenciada em Planeamento Regional e Urbano, pela Universidade de Aveiro
Experiência Profissional:
Desde agosto de 2007 até à atualidade - Diretora do Departamento de Ordenamento do Território, no Turismo de Portugal, I. P.;
De maio de 2004 a julho de 2007 - Diretora de Serviços de Ordenamento e Estruturação de Destinos, na Direção-Geral do Turismo;
De janeiro de 2002 a maio de 2004 - Diretora de Serviços de Gestão Territorial, da ex-Direção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território do Centro, e posteriormente, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro;
De outubro de 1999 a dezembro de 2001 - Assessora da Ministra do Planeamento;
De fevereiro de 1999 a outubro de 1999 - Assessora da Ministra do Ambiente;
Em 1999 nomeada precedendo concurso Chefe de Divisão do Baixo Mondego e Pinhal Interior Norte;
De 1992 a 1999 - Técnica da Comissão de Coordenação da Região Centro e posteriormente da Direção Regional do Ambiente do Centro, exercendo funções nas áreas de ambiente e ordenamento do território;
De 1988 a 1992 - integra o "Gabinete Coordenador do Programa Integrado de Desenvolvimento Regional do Baixo Mondego", da Comissão de Coordenação da Região Centro;
De 1987 a 1988 - Bolseira do Departamento de Ambiente e Ordenamento da Universidade de Aveiro;
De 1986 a 1988 - Monitora no Departamento de Ordenamento e Ambiente da Universidade de Aveiro.
Formação Profissional Relevante:
Pós-Graduação em Estudos Europeus, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;
Pós-Graduação em Direito do Ordenamento, Urbanismo e Ambiente, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
206633288
