Por deliberação do Conselho Diretivo do Turismo de Portugal, I. P., de 8 de novembro de 2012, torna-se público o seguinte:
Sendo necessário e urgente assegurar o normal funcionamento de todas as novas unidades orgânicas dos serviços centrais do Turismo de Portugal, I. P., o regime de designação dos dirigentes intermédios de 1.º e 2.º grau para estas unidades orgânicas que se revela mais adequado é o da designação em regime de substituição, regime previsto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
Na designação em regime de substituição devem ser observados todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, com exceção do procedimento concursal.
Assim, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e do disposto nos artigos 17.º e 18.º do Decreto-Lei 129/2012, de 22 de junho, é designado em regime de substituição para o cargo de Diretor Coordenador da Direção Jurídica, cargo de direção intermédia de 1.º grau, o licenciado Nuno Moreira de Almeida Queiroz de Barros, com efeitos a 16 de outubro de 2012.
O nomeado possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos da unidade em causa e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme evidenciado pela nota curricular anexa.
8 de novembro de 2012. - O Presidente do Conselho Diretivo, Frederico Freitas Costa.
Nota curricular
Identificação:
Nome: Nuno Moreira de Almeida Queiroz de Barros
Data de nascimento: 22 de agosto de 1965
Formação Académica:
1988 - Licenciado em Direito pela Universidade Católica Portuguesa
Experiência Profissional:
Entre 1990 e 1995 - Técnico do Gabinete Jurídico do Instituto de Turismo de Portugal;
Entre 1995 e 2007 - Diretor do Gabinete Jurídico do Instituto de Turismo de Portugal;
Desde 2007 - Diretor da Direção Jurídica do Turismo de Portugal, IP.
Entre 1991 e 1998 - Advogado;
Entre 1989 e 1996 - Docência universitária;
Membro da mesa da assembleia geral de diversas sociedades comerciais.
Formação Profissional Relevante:
1989 - Pós-graduação em Estudos Europeus, vertente jurídica Centro de Estudos Europeus da Universidade Católica Portuguesa;
1998 - Curso de gestão e avaliação de projetos de investimento (Universidade Católica Portuguesa).
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