Por deliberação do Conselho Diretivo do Turismo de Portugal, I. P., de 8 de novembro de 2012, torna-se público o seguinte:
Sendo necessário e urgente assegurar o normal funcionamento de todas as novas unidades orgânicas dos serviços centrais do Turismo de Portugal, I. P., o regime de designação dos dirigentes intermédios de 1.º e 2.º grau para estas unidades orgânicas que se revela mais adequado é o da designação em regime de substituição, regime previsto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
Na designação em regime de substituição devem ser observados todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, com exceção do procedimento concursal.
Assim, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e do disposto nos artigos 17.º e 18.º do Decreto-Lei 129/2012, de 22 de junho, é designada em regime de substituição para o cargo de Diretora do Departamento de Certificação e Homologação, cargo de direção intermédia de 2.º grau, a licenciada Maria Cecília Espinha da Silveira, com efeitos a 16 de outubro de 2012.
A nomeada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos da unidade em causa e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme evidenciado pela nota curricular anexa.
8 de novembro de 2012. - O Presidente do Conselho Diretivo, Frederico Freitas Costa.
Nota curricular
Identificação:
Nome: Maria Cecília Espinha da Silveira
Data de nascimento: 26 de junho de 1961
Formação Académica:
Licenciatura em Economia, pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, 1979/1984;
Pós-graduação em Estudos Europeus, Dominante Económica, pelo Centro de Estudos Europeus da Universidade Católica Portuguesa, 1984/1985.
Experiência Profissional:
De 1.08.2007 a 15.10.2012: Diretora do Departamento de Controlo da Atividade do Jogo do Serviço de Inspeção de Jogos do Turismo de Portugal;
De 05.01.2006 a 31.07.2007: Vogal do Conselho de Administração do Instituto de Formação Turística;
De 20.09.2004 a 4.01.2006: Diretora do Núcleo de Administração do Departamento de Prospetiva e Planeamento;
De 08.01.2004 a 19.9.2004: Chefe de Divisão de Organização e Planeamento Interno da Direção-Geral do Turismo;
De 01.07. 95 a 7.01.2004: Diretora dos Serviços Administrativos e Financeiros da Direção-Geral do Turismo;
De 18.02.94 a 30.06.95: Diretora de Serviços de Instalações, Planeamento e Informática da Direção-Geral dos Registos e do Notariado acumulando com a Direção de Serviços Administrativos e Financeiros;
De 03.09.90 a 17.02.94: Chefe de Divisão de Estudos e Racionalização Administrativa do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça;
Em 14.07.88: Técnica superior de 2.ª classe do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça;
De 28.05.85 a 27.11.85 e de 09.12.85 a 13.07.88: Contrato de avença, no Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça.
Formação Profissional Relevante:
Sistema de Normalização Contabilística (SNC) BDO;
Gestão para a Criação de Valor, Nova Fórum da Universidade Nova de Lisboa;
Branqueamento de capitais, PJ;
IRC e fraude fiscal, DGCI;
Contabilidade comercial do jogo do bingo, IFE;
Enquadramento Jurídico da Mobilidade Especial, INA;
SIADAP e Gestão por Objetivos, INA;
O Conselho de Coordenação da Avaliação do Desempenho - Funcionamento e Regulamento, INA;
CAGEP - Curso Avançado de gestão Pública, INA;
SIADAP, INA;
POCP - Principais Inovações. A Gestão Orçamental Pública, INA;
A Nova Gestão dos Recursos Humanos na Administração Pública, NPF - Pesquisa e Formação;
Management Público, Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Justiça;
Gestão Contemporânea: Aplicações Práticas, INA;
Modernização Administrativa, INA;
Auditoria Estatal, INA.
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