Por deliberação do Conselho Diretivo do Turismo de Portugal, I. P., de 8 de novembro de 2012, torna-se público o seguinte:
Sendo necessário e urgente assegurar o normal funcionamento de todas as novas unidades orgânicas dos serviços centrais do Turismo de Portugal, I. P., o regime de designação dos dirigentes intermédios de 1.º e 2.º grau para estas unidades orgânicas que se revela mais adequado é o da designação em regime de substituição, regime previsto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
Na designação em regime de substituição devem ser observados todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, com exceção do procedimento concursal.
Assim, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e do disposto nos artigos 17.º e 18.º do Decreto-Lei 129/2012, de 22 de junho, é designado em regime de substituição para o cargo de Diretor do Departamento de Execução, cargo de direção intermédia de 2.º grau, o licenciado José Manuel Riscado dos Santos, com efeitos a 16 de outubro de 2012.
O nomeado possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos da unidade em causa e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme evidenciado pela nota curricular anexa.
8 de novembro de 2012. - O Presidente do Conselho Diretivo, Frederico Freitas Costa.
Nota curricular
Identificação:
Nome: José Manuel Riscado dos Santos
Data de nascimento: 13 dezembro 1957
Formação Académica:
Licenciatura em Engenharia Civil pelo Instituto Superior Técnico 1981.
Experiência Profissional:
2000-2012 - Turismo de Portugal, I. P., Diretor do Departamento de Execução da Direção de Investimento;
1996 - Representante do Fundo de Turismo na Comissão Nacional dos incentivos ao abrigo do SIJE (Sistema de Incentivos aos Jovens Empresários);
1996 - Representante do Fundo de Turismo na Comissão Regional junto da C. C. D. R. - Lisboa e Vale do Tejo, para o programa de incentivos ao abrigo do R. I. M. E.;
1989-1993 - Gabinetes de Engenharia, colaboração na elaboração de projetos e fiscalização de obras;
1986-2000 - Fundo de Turismo, Técnico do Departamento de Análise e Acompanhamento;
1985-2002 - Escritório de advogados, colaboração na área técnica de avaliações e pareceres sobre bens imóveis;
1982-1985 - Organizações SADUJ - Empreitadas Lda., responsável técnico.
1981-1982 - Gabinete de projetos, estágio.
Formação Profissional Relevante:
"Gestão para a Criação de Valor" - Universidade Nova de Lisboa;
"Curso de Avaliação e Gestão de Projetos"- Universidade Católica Portuguesa; Especialização em "contratação na Administração Pública";
"Regime Jurídico dos Contratos de Aquisição de Bens e Serviços e o Novo Regime dos Contratos de Empreitada de Obras Públicas" - SGCE, Lda.;
Especialização no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação - NPF Lisboa;
Especialização em Gestão e Controle da Construção - LNEC;
Especialização em Certificações e Rótulos Ambientais;
Formação em "Microinformática para uso pessoal".
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