Por deliberação do Conselho Diretivo do Turismo de Portugal, I. P., de 8 de novembro de 2012, torna-se público o seguinte:
Sendo necessário e urgente assegurar o normal funcionamento de todas as novas unidades orgânicas dos serviços centrais do Turismo de Portugal, I. P., o regime de designação dos dirigentes intermédios de 1.º e 2.º grau para estas unidades orgânicas que se revela mais adequado é o da designação em regime de substituição, regime previsto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
Na designação em regime de substituição devem ser observados todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, com exceção do procedimento concursal.
Assim, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e do disposto nos artigos 17.º e 18.º do Decreto-Lei 129/2012, de 22 de junho, é designado em regime de substituição para o cargo de Diretor do Departamento de Planeamento e Controlo da Atividade do Jogo, cargo de direção intermédia de 2.º grau, o licenciado Paulo Alexandre Major Duarte Lopes, com efeitos a 1 de dezembro de 2012.
O nomeado possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos da unidade em causa e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme evidenciado pela nota curricular anexa.
8 de novembro de 2012. - O Presidente do Conselho Diretivo, Frederico Freitas Costa.
Nota curricular
Identificação:
Nome - Paulo Alexandre Major Duarte Lopes
Data de nascimento - 10 de fevereiro de 1974
Formação Académica:
Licenciatura em Direito.
Experiência Profissional:
De 26 de outubro de 2012 até 30 de novembro de 2012 - Adjunto do Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro, do XIX Governo Constitucional;
De 7 de maio de 2011 até 25 de outubro de 2012 - Adjunto do Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças, do XIX Governo Constitucional;
De 1 de abril de 2010 a 22 de junho de 2011 - Chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, do XVIII Governo Constitucional;
De 31 de outubro de 2009 a 31 de março de 2010 - Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, do XVIII Governo Constitucional;
De 1 de fevereiro de 2006 a 30 de outubro de 2009 - Assessor do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, do XVII Governo Constitucional;
Desde 1 de dezembro de 2005 - Chefe de Divisão de Contabilidade da Direção-Geral do Orçamento (Das Divisões de Consultadoria Jurídica e Consultadoria Orçamental);
Desde 8 de janeiro de 2001 - Técnico superior da Direção-Geral do Orçamento;
De 1 de agosto de 1992 a 7 de janeiro de 2001 - Assistente administrativo e Técnico superior da Direção-Geral das Autarquias Locais.
Formação Profissional Relevante:
Estágio da Ordem dos Advogados concluído com aproveitamento;
Formador com certificado profissional (CAP), com diversas formações ministradas sobre matérias jurídicas da Administração Pública;
Frequentou com aproveitamento cursos sobre "Liderança e Gestão de Equipas", "Trabalho em equipa" e "Desenvolvimento da Liderança para Dirigentes de Nível Intermédio";
Formação em diversas áreas do Direito Administrativo, tais como: "O Código do Procedimento Administrativo", "O Novo Contencioso Administrativo", "O novo regime de responsabilidade extracontratual do Estado", "Finanças Públicas", "Contabilidade Geral" e "Regime Jurídico das Empreitadas de Obras Públicas";
Formação na área informática, designadamente: "Office 2000 - Powerpoint", "Word 2000 - Avançado", "Excel Avançado" e base de dados jurídica "Digesto".
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