Despacho (extrato) 217/2013, de 7 de Janeiro
-
Corpo emitente:
Ministério da Economia e do Emprego - Autoridade para as Condições do Trabalho
-
Fonte: Diário da República n.º 4/2013, Série II de 2013-01-07.
-
Data:
2013-01-07
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Cessação de funções no cargo de chefe de divisão de Formação e Recursos Humanos
Despacho (extrato) n.º 217/2013
A licenciada Anabela Soares Cavadas Chau cessa, com efeitos a 18 de dezembro de 2012, o exercício de funções como Chefe de Divisão de Formação e Recursos Humanos, em regime de substituição, nos termos do disposto do n.º 4 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, e pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, regressando ao seu lugar de origem.
18 de dezembro de 2012. - O Inspetor-Geral, José Luís Pereira Forte.
206629976
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1078676.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
-
2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1078676/despacho-extrato-217-2013-de-7-de-janeiro
