Ciclo de Estudos de Mestrado em Gestão e Políticas Públicas - Alteração
Nos termos dos artigos 11.º, 61.º e 74.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro, que aprovou o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior; da alínea g) do artigo 29.º dos Estatutos da Universidade Técnica de Lisboa, aprovados pelo Despacho Normativo 57/2008, de 6 de novembro; dos artigos 75.º a 80.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, alterado pelos 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de junho, Decreto-Lei 230/2009, de 14 de setembro e pela Declaração de Retificação n.º 81/2009, de 27 de outubro e do Despacho 7287-A/2006, 2.ª série, de 31 de março, o Reitor da Universidade Técnica de Lisboa aprova a alteração do ciclo de estudos de Mestrado em Gestão e Políticas Públicas.
1.º
Alteração do Ciclo de Estudos
1 - O Ciclo de Estudos de Mestrado em Gestão e Políticas Públicas, conducente ao grau de mestre, foi adequado por Despacho 23010-Z/2007 publicado no Diário da República n.º 191, 2.ª série, de 3 de outubro, e posteriormente alterado pelo Despacho 10335/2012 publicado no Diário da República n.º 148, 2.ª série, de 1 de agosto e registado na Direção-Geral do Ensino Superior com o n.º R/B-AD-216/2007.
2 - A alteração do plano de estudos do Ciclo de Estudo mencionado em 1. foi aprovada nos termos do disposto no artigo 76.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, alterado pelos 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de junho, Decreto-Lei 230/2009, de 14 de setembro e pela Declaração de Retificação n.º 81/2009, de 27 de outubro sob proposta do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas.
3 - Mantêm-se inalterados os artigos n.º 1, 2, 4, 5 e 6, aprovados por Despacho 23010-Z/2007 publicado no Diário da República n.º 191, 2.ª série, de 3 de outubro.
2.º
Estrutura curricular e plano de estudos
A estrutura curricular e a alteração ao plano de estudos do Ciclo de Estudos de mestrado em Gestão e Políticas Públicas é a que passa a constar do Anexo ao presente Despacho.
3.º
Início de funcionamento
1 - Nos termos do previsto no Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, alterado pelos 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de junho, Decreto-Lei 230/2009, de 14 de setembro e pela Declaração de Retificação n.º 81/2009, de 27 de outubro a Universidade Técnica de Lisboa comunicou as alterações do Mestrado em Gestão e Políticas Públicas à Direção Geral do Ensino Superior em 17 de dezembro de 2012.
2 - As alterações ao Ciclo de Estudos de Mestrado em Gestão e Políticas Públicas serão publicadas no Diário da República e entram em vigor no ano letivo de 2012/2013.
17 de dezembro de 2012. - O Reitor, António Cruz Serra.
Anexo ao Despacho Reitoral N.º 176/UTL/2012
Estrutura Curricular e Plano de Estudos do Ciclo de Estudos de Mestrado em Gestão e Políticas Públicas
1 - Estabelecimento de ensino: Universidade Técnica de Lisboa
2 - Unidade orgânica: Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas
3 - Curso: Gestão e Políticas Públicas
4 - Grau: Mestrado
5 - Área científica predominante do curso: Administração Pública
6 - Número de créditos para a obtenção do grau:120
7 - Duração normal do curso: 4 Semestres
8 - Opções,/ramos: Não aplicável
9 - Áreas científicas:
Áreas científicas
QUADRO N.º 1
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Observações:
O grau de mestre é alcançado por quem completar 120 ECTS.
O aluno pode solicitar um Diploma de Pós-Graduação, nos termos do Regulamento Geral de Cursos do 2.º Ciclo de Estudos.
Unidades curriculares
1.º ano/1.º semestre
QUADRO N.º 2
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2.º semestre
(ver documento original)
2.º ano/1.º semestre
(ver documento original)
2.º semestre
(ver documento original)
206622644
