Torna-se público que, por meu despacho de 18 de dezembro do corrente ano e deliberação de executivo do dia 20 de dezembro nos termos do artigo 14.º conjugado com o artigo 103.º da lei 59/2008, de 11 de setembro, é deliberada a continuidade do contrato em funções públicas por tempo determinado (contrato a termo resolutivo certo) com a assistente operacional Maria João Lourenço Roque, na categoria de assistente operacional, na área de atividade dos serviços gerais, pelo período de doze meses.
A referida renovação do contrato produz efeitos a partir do dia 01 de fevereiro de 2013. (Isento de fiscalização prévia do tribunal de contas nos termos do disposto no artigo 114.º da lei 98/97, de 26 de agosto.)
20 de dezembro de 2012. - O Presidente, Joaquim Correia Pedro.
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