Ciclo de Estudos de Mestrado em Política Social - Alteração
Nos termos dos artigos 11.º, 61.º e 74.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro, que aprovou o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior; da alínea g) do artigo 29.º dos Estatutos da Universidade Técnica de Lisboa, aprovados pelo Despacho Normativo 57/2008, de 6 de novembro; dos artigos 75.º a 80.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, alterado pelos 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de junho, Decreto-Lei 230/2009, de 14 de setembro e pela Declaração de Retificação n.º 81/2009, de 27 de outubro e do Despacho 7287-A/2006, 2.ª série, de 31 de março, o Reitor da Universidade Técnica de Lisboa aprova a alteração do ciclo de estudos de Mestrado em Política Social.
1.º
Alteração do Ciclo de Estudos
1 - O Ciclo de Estudos de Mestrado em Política Social, conducente ao grau de mestre, foi criado por Despacho 23010-X/2007 publicado no Diário da República n.º 191, 2.ª série, de 3 de outubro, retificado pela Declaração de retificação n.º 1364/2009 publicada no Diário da República n.º 103, 2.ª série, de 28 de maio e registado na Direção-Geral do Ensino Superior com o n.º R/B-Cr269/2007.
2 - A alteração do plano de estudos do Ciclo de Estudo mencionado em 1. foi aprovada nos termos do disposto no artigo 76.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, alterado pelos 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de junho, Decreto-Lei 230/2009, de 14 de setembro e pela Declaração de Retificação n.º 81/2009, de 27 de outubro sob proposta do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas.
3 - Mantêm-se inalterados os artigos n.º 1, 2, 4 e 5, aprovados por Despacho 23010-X/2007 publicado no Diário da República n.º 191, 2.ª série, de 3 de outubro.
2.º
Estrutura curricular e plano de estudos
A estrutura curricular e a alteração ao plano de estudos do Ciclo de Estudos de mestrado em Política Social é a que passa a constar do Anexo ao presente Despacho.
3.º
Início de funcionamento
1 - Nos termos do previsto no Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, alterado pelos 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de junho, Decreto-Lei 230/2009, de 14 de setembro e pela Declaração de Retificação n.º 81/2009, de 27 de outubro a Universidade Técnica de Lisboa comunicou as alterações do Mestrado em Política Social à Direção Geral do Ensino Superior em 17 de dezembro de 2012.
2 - As alterações ao Ciclo de Estudos de Mestrado em Política Social serão publicadas no Diário da República e entram em vigor no ano letivo de 2012/2013.
17 de dezembro de 2012. - O Reitor, António Cruz Serra.
Anexo ao despacho reitoral n.º 171/UTL/2012
Estrutura Curricular e Plano de Estudos do Ciclo de Estudos de Mestrado em Política Social
1 - Estabelecimento de ensino: Universidade Técnica de Lisboa.
2 - Unidade orgânica: Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas.
3 - Curso: Política Social.
4 - Grau: Mestrado.
5 - Área científica predominante do curso: Política Social.
6 - Número de créditos para a obtenção do grau: 120.
7 - Duração normal do curso: 4 Semestres.
8 - Opções/ramos: Não aplicável.
9 - Áreas científicas:
QUADRO N.º 1
Áreas científicas
(ver documento original)
Observações:
O grau de mestre é alcançado por quem completar 120 ECTS.
O aluno pode solicitar um Diploma de Pós-Graduação, nos termos do Regulamento Geral de Cursos do 2.º Ciclo de Estudos.
QUADRO N.º 2
Unidades curriculares
(ver documento original)
206622466
