Ciclo de Estudos de Mestrado em Família e Género - Alteração
Nos termos dos artigos 11.º, 61.º e 74.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro, que aprovou o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior; da alínea g) do artigo 29.º dos Estatutos da Universidade Técnica de Lisboa, aprovados pelo Despacho Normativo 57/2008, de 6 de novembro; dos artigos 75.º a 80.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, alterado pelos 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de junho, Decreto-Lei 230/2009, de 14 de setembro e pela Declaração de Retificação n.º 81/2009, de 27 de outubro e do Despacho 7287-A/2006, 2.ª série, de 31 de março, o Reitor da Universidade Técnica de Lisboa aprova a alteração do ciclo de estudos de Mestrado em Família e Género.
1.º
Alteração do Ciclo de Estudos
1 - O Ciclo de Estudos de Mestrado em Família e Género, conducente ao grau de mestre, foi criado por Despacho 11101/2012 publicado no Diário da República, n.º 157, 2.ª série, de 14 de agosto, e registado na Direção-Geral do Ensino Superior com o n.º R/A-Cr-97/2012.
2 - A alteração do plano de estudos do Ciclo de Estudo mencionado em 1. foi aprovada nos termos do disposto no artigo 76.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, alterado pelos 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de junho, Decreto-Lei 230/2009, de 14 de setembro e pela Declaração de Retificação n.º 81/2009, de 27 de outubro sob proposta do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas.
3 - Mantêm-se inalterados os artigos n.º 1,3, 4, 5 e 6, aprovados por Despacho 11101/2012 publicado no Diário da República, n.º 157, 2.ª série, de 14 de agosto.
2.º
Estrutura curricular e plano de estudos
A estrutura curricular e a alteração ao plano de estudos do Ciclo de Estudos de mestrado em Família e Género é a que passa a constar do Anexo ao presente Despacho.
3.º
Início de funcionamento
1 - Nos termos do previsto no Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, alterado pelos 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de junho, Decreto-Lei 230/2009, de 14 de setembro e pela Declaração de Retificação n.º 81/2009, de 27 de outubro a Universidade Técnica de Lisboa comunicou as alterações do Mestrado em Família e Género à Direção Geral do Ensino Superior em 17 de dezembro de 2012.
2 - As alterações ao Ciclo de Estudos de Mestrado em Família e Género serão publicadas no Diário da República, e entram em vigor no ano letivo de 2012/2013.
17 de dezembro de 2012. - O Reitor, António Cruz Serra.
Anexo ao despacho reitoral n.º 177 /UTL/2012
Estrutura Curricular e Plano de Estudos do Ciclo de Estudos de Mestrado em Família e Género
1 - Estabelecimento de ensino: Universidade Técnica de Lisboa.
2 - Unidade orgânica: Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas.
3 - Curso: Família e Género.
4 - Grau: Mestre.
5 - Área científica predominante do curso: Sociologia.
6 - Número de créditos para a obtenção do grau: 120.
7 - Duração normal do curso: 2 anos (4 semestres).
8 - Áreas científicas:
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
Observações:
O grau de mestre é alcançado por quem completar 120 ECTS.
O aluno pode solicitar um Diploma de Pós-Graduação, nos termos do Regulamento Geral de Cursos do 2.º Ciclo de Estudos.
QUADRO N.º 2
Unidades Curriculares
(ver documento original)
206622652
