Deliberação (extrato) n.º 1764/2014
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei 143/2012, de 11 de julho, que estabeleceu a nova orgânica do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.) e no n.º 3 do artigo 3.º da Portaria 319/2012, de 12 de outubro, que aprovou os Estatutos do IEFP, I. P., e do artigo 27.º da Lei 2/2004, com a redação da Lei 64/2011, de 22 de dezembro, que estabelece o Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Central, Local e Regional do Estado (EPD), por deliberação do Conselho Diretivo de 18 de agosto de 2014, e até à conclusão do procedimento concursal para recrutamento e provimento do referido cargo, sem prejuízo do direito de opção pelo respetivo vencimento ou retribuição base da função, cargo ou categoria de origem, conforme previsto no artigo 31.º do EPD, foi nomeado em regime de substituição, Coordenador do Núcleo de Gestão da Orientação e Colocação, da Direção de Serviços de Orientação e Colocação, do Departamento de Emprego, o licenciado Pedro Miguel Caetano dos Santos, que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo, com efeitos a 1 de setembro de 2014.
8 de setembro de 2014. - O Vogal do Conselho Diretivo, Francisco Xavier Soares de Albergaria d'Aguiar.
Nota Curricular
Pedro Miguel Caetano dos Santos nascido a 29 de junho de 1970, em Lagos, residente em Carcavelos, terminou a Licenciatura em Sociologia em 2010 no ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa.
A 3 de abril de 1997 ingressou nos quadros do Instituto do Emprego e Formação Profissional IEFP, I. P., com contrato individual de trabalho na carreira de Técnico de Emprego.
De abril de 1997 a agosto de 1998, exerceu funções como Técnico de Emprego no Centro de Emprego de Lagos no Núcleo de Gestão da Procura e da Oferta sendo responsável pelo ajustamento entre a procura e a oferta de emprego por parte de candidatos e empresas, respetivamente.
De agosto de 1998 a outubro de 2001, exerceu funções no Centro de Emprego de Cascais na mesma área bem como realizava análise de processos de recrutamento de trabalhadores estrangeiros e recrutamento de trabalhadores cabo verdianos.
De outubro de 2001 a janeiro de 2003, desempenhou a funções como Técnico de Emprego na Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo. Efetuava a análise e emissão de pareceres à Inspeção Geral do Trabalho relativos a processos de recrutamento de trabalhadores estrangeiros. Realizava, também, análise de candidaturas de empresas de trabalho temporário.
Entre 2002 e 2003 realizou formação na área de Conselheiro da rede EURES promovida pela Comissão Europeia a qual decorreu em Bruxelas, Nice e Viena.
De janeiro de 2003 a junho de 2007 assegurou funções como Coordenador do Núcleo de Gestão da Procura e da Oferta no Centro de Emprego de Cascais. No mesmo período acumulou, também, funções de Conselheiro EURES.
A partir de fevereiro de 2006 até junho de 2007 assegurou, em simultâneo com as anteriores, funções de coordenador do Núcleo de Acolhimento.
De junho de 2007 a dezembro de 2008 exerceu funções como Técnico de Emprego no Centro de Emprego de Cascais sendo responsável pela análise e acompanhamento dos Programas Ocupacionais, UNIVAS e Clubes de Emprego.
Desde janeiro de 2009 exerce funções como Técnico de Emprego no Centro de Emprego de Cascais no setor de gestão da procura e da oferta sendo responsável pelo ajustamento entre a procura e a oferta de emprego por parte de candidatos e empresas, respetivamente.
Desde janeiro de 2012 realiza, também, a análise de candidaturas no âmbito da Medida de Estímulo 2012, Apoio à Contratação Via Reembolso da Taxa Social Única e Medida de Incentivo à Aceitação de Ofertas de Emprego.
Em dezembro de 2012 foi nomeado, em regime de substituição, Coordenador do Núcleo de Gestão do Mercado de Emprego, do Centro de Emprego e Formação de Lisboa onde exerce funções até à presente data.
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