Declaração de retificação n.º 901/2014
Ao abrigo do artigo 5.º da Lei 74/98, de 11 de novembro, na sua versão atualizada, e do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 35-A/2008, de 28 de julho, com as alterações introduzidas pelo Despacho Normativo 13/2009, de 1 de abril, retifica-se o último parágrafo do aviso 9277/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série,
n.º 155, de 13 de agosto de 2014. Assim, onde se lê:
«Da homologação cabe recurso hierárquico a interpor no prazo de 10 dias úteis para Sua Ex.ª o Ministro da Saúde, nos termos do artigo 67.º, Secção VII da Portaria 177/97 de 11/3, o qual deverá ser entregue no Serviço de Expediente Geral deste Centro Hospitalar ou enviado pelo correio em carta registada com aviso de receção.»
deve ler-se:
«Da homologação da lista de ordenação final cabe recurso administrativo, a interpor nos termos do artigo 27.º, n.º 3, da Portaria 207/2011, de 24 de maio, e do disposto no Código de Procedimento Administrativo.»
4 de setembro de 2014. - O Presidente do Conselho de Administração, Pedro M. H. Nunes.
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