Despacho (extrato) n.º 11407/2014
Manda o almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 12.º do Decreto-Lei 282/76, de 20 de abril, após o despacho conjunto 5453-A/2014, de 17 de abril, da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, promover por concurso à categoria de cabo da ponte do grupo 4 - Troço do Mar do quadro do pessoal militarizado da Marinha, o patrão de costa do grupo 4 - Troço do Mar:
34024580, Leonardo Vaz da Costa
que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção previstas nas alíneas a), b), c), e d) do n.º 2 e na alínea d) do n.º 4 do grupo 4 - Troço do Mar da Portaria 334/84, de 4 de junho. A promoção produz efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente despacho, nos termos da alínea a) do n.º 10 do artigo 39.º da Lei 83-C/2013, de 31 de dezembro, ficando colocado na 1.ª posição remuneratória da nova categoria, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro e do artigo 18.º do Decreto-Lei 282/76, de 20 de abril.
Este militarizado, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade na categoria de cabo da ponte do grupo 4 - Troço do Mar do quadro do pessoal militarizado da Marinha, à esquerda do 34022478 cabo da ponte António Augusto Guedes Freitas Soutelo.
29 de agosto de 2014. - O Chefe da Repartição de Efetivos e Registos, no exercício de funções do Diretor do Serviço de Pessoal, ao abrigo do artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo, Miguel Nuno Pereira de Matos Machado da Silva, capitão-de-mar-e-guerra.
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