Anúncio de procedimento n.º 5036/2014
NIF e designação da entidade adjudicante:
508195446 - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.
Atribuição de licenças dominiais de duas parcelas do domínio público hídrico destinadas à ocupação e utilização dos armazéns de aprestos A2 e A6, sitos no Lugar de Arnelas, Freguesia de Olival, Concelho de Vila Nova de Gaia.
O Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P., abreviadamente designado por IMT, I.P., com sede na Avenida das Forças Armadas, 40, 1649-022 Lisboa, telefone 217949000, telefax 217973777 e correio eletrónico imt@imt-ip.pt, ao abrigo das atribuições que lhe são conferidas pelo n.º 1 e pela alínea d) do n.º 3, ambos do artigo 18.º do Decreto-Lei 236/2012, de 31 de outubro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Lei 44/2014, de 20 de março, e n.º 77/2014, de 14 de maio, convida os interessados a apresentar proposta para atribuição de licenças de uso privativo de duas parcelas do Domínio Público Hídrico, localizadas no lugar de Arnelas, Freguesia de
Olival, Concelho de Vila Nova de Gaia, destinadas à ocupação e utilização dos armazéns de aprestos A2 e A6.
As condições de elaboração da proposta, incluindo a data limite para a sua apresentação (30 dias após publicação em Diário da
República), constam de Edital que pode ser consultado na sede da Delegação do Douro do IMT, I.P., no sítio da internet da Delegação www.douro.iptm.pt ou solicitada cópia para os serviços administrativos da Delegação do Douro do IMT, I.P., nas suas instalações sitas na Av. Sacadura Cabral - Godim - Peso da Régua, telefone 254 320 020, correio eletrónico douro@imt-ip.pt e fax 254 324 043.
28 de agosto de 2014
Diretor Delegado
Joaquim Gonçalves
308060053
