Anúncio de procedimento n.º 5035/2014
NIF e designação da entidade adjudicante:
508195446 - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.
Atribuição de licença privativa de uma parcela do domínio público hídrico, destinada à exploração de um espaço designado Loja B, sito no Cais da Régua.
O Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P., abreviadamente designado por IMT, I.P., com sede na Avenida das Forças Armadas, 40, 1649-022 Lisboa, telefone 217949000, telefax 217973777 e correio eletrónico imt@imt-ip.pt, ao abrigo das atribuições que lhe são conferidas pelo n.º 1 e pela alínea d) do n.º 3, ambos do artigo 18.º do Decreto-Lei 236/2012, de 31 de outubro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Lei 44/2014, de 20 de março, e n.º 77/2014, de 14 de maio, e em conformidade e para os efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 226-A/2007, de 31 de maio, e subsequentes alterações, convida os interessados a apresentar proposta para atribuição de uma licença de utilização privativa de uma parcela do domínio público hídrico, no Cais da Régua, destinada à atividade de exploração de um Estabelecimento de Promoção/Venda de Produtos da Região do Douro (Loja B), pelo prazo de cinco anos.
As condições de elaboração da proposta, incluindo a data limite para a sua apresentação (trigésimo dia útil após a publicação em Diário da República do presente concurso), constam de Edital que pode ser consultado na Delegação Douro do IMT, I.P., sita na Avenida
Sacadura Cabral, Godim, 5050-071 Peso da Régua.
28 de agosto de 2014
Diretor Delegado
Joaquim Gonçalves
308059528
