Aviso 10191/2014, de 10 de Setembro
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Corpo emitente:
Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Tecnologia Química e Biológica António Xavier
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Fonte: Diário da República n.º 174/2014, Série II de 2014-09-10.
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Data:
2014-09-10
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Cessação por mútuo acordo do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de Ricardo Emanuel Miranda Coelho
Aviso 10191/2014
Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e do disposto no artigo 255.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, torna-se pública a lista do trabalhador que cessou funções de acordo com a Portaria 8-A/2014, de 15 de janeiro, por motivos de cessação por mútuo acordo do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 31 de julho de 2014.
(ver documento original)
3 de setembro de 2014. - O Diretor, Cláudio Manuel Simões Loureiro Nunes Soares.
208072285
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1077107.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2008-09-11 -
Lei
59/2008 -
Assembleia da República
Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.
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2014-01-15 -
Portaria
8-A/2014 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, dos Negócios Estrangeiros, da Defesa Nacional, da Administração Interna, da Justiça, da Economia, do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, da Agricultura e do Mar, da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Regulamenta o programa de rescisões por mútuo acordo de técnicos superiores a realizar no âmbito da administração direta e indireta do Estado (Programa), estabelecendo a sua duração, os requisitos e as condições específicas a aplicar e a tramitação do processo prévio ao acordo de cessação do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
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2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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