Torna-se público que, a DGRM pretende recrutar um técnico superior, com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida, para o exercício de funções na Divisão de Contratação e Património, em regime de mobilidade interna, nos termos do disposto no artigo 92.º e seguintes da lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, de acordo com os requisitos a seguir discriminados.
I - Requisitos de admissão:
a) Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida;
b) Ser detentor/a da carreira/categoria de Técnico Superior.
II - Caracterização do posto de trabalho a ocupar:
Um posto de trabalho a preencher correspondente ao exercício das funções da carreira de Técnico Superior, na modalidade de mobilidade interna. O profissional será responsável pela análise de processos de despesa, na componente de coordenação e gestão de procedimentos de formação de contratos de locação ou aquisição de bens móveis, de aquisição de serviços e de empreitadas de obras públicas, incluindo, designadamente, a análise da conformidade legal das propostas de procedimentos, submissão de pedidos de parecer e de autorização prévios à decisão de contratar, bem como dos elementos referentes à formação dos contratos, participação como membro de júris de procedimentos, comunicações e reportes obrigatórios na fase de execução dos contratos, instrução de processos para efeitos de fiscalização prévia e concomitante do Tribunal de Contas, assim como o acompanhamento da execução dos contratos.
III- Perfil pretendido:
O/a candidato/a deverá possuir:
Formação de nível superior;
Experiência relevante na área da contratação pública;
Conhecimentos de informática na ótica do utilizador, sobretudo, domínio de plataformas eletrónicas de contratação;
Capacidade de comunicação e facilidade de relacionamento interpessoal;
Grande capacidade de trabalho, organização e planeamento;
Personalidade proativa, espírito de iniciativa e de equipa.
IV - Local de trabalho:
Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, sita na Avenida Brasília, 1449-030 Lisboa.
V - Prazo e forma de apresentação de candidaturas:
Os interessados/as deverão, no prazo de 15 dias úteis contados da data de publicação do presente Aviso, enviar requerimento com a menção expressa da modalidade de relação jurídica que detém, da carreira/categoria, da posição e nível remuneratórios, e o respetivo montante remuneratório, acompanhado de Curriculum Vitae atualizado, datado e assinado, mencionando como referência/assunto "Recrutamento por mobilidade interna", dirigido a:
Subdiretor geral, Carlos Miguel Alves de Mendonça Arrais, Avenida Brasília, 1449-030 Lisboa
VI - Remuneração:
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 39.º da Lei 83-C/2013, de 31 de dezembro, que aprovou o Orçamento de Estado para o ano de 2014, a remuneração é efetuada pela posição remuneratória correspondente à situação jurídico-funcional de origem em que o trabalhador se encontra.
VII - Métodos de Seleção:
A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise curricular, podendo ser complementada com uma eventual entrevista profissional de seleção.
A referida análise curricular tem caráter eliminatório, apenas os candidatos pré-selecionados serão contactados para a realização da referida entrevista profissional de seleção.
2 de setembro de 2014. - O Subdiretor-Geral, Carlos Miguel Alves de Mendonça Arrais.
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