A estrutura orgânica da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), encontra-se aprovada, sendo constituída, entre outras, por unidades orgânicas nucleares, centrais e desconcentradas.
Os seus responsáveis, conforme previsto no n.º 3 do artigo 1.º da Portaria 282/2012, de 17 de setembro, são dirigentes intermédios de 1.º grau, os quais foram nomeados através do Despacho 7206/2013, de 12 de abril, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 107, de 4 de junho de 2013.
Presentemente, por razões várias, algumas das unidades orgânicas nucleares centrais encontram-se desprovidas do respetivo dirigente, sendo necessário dotar as mesmas de um responsável uma vez que este constitui um elemento determinante do bom funcionamento daquelas.
Por outro lado, em algumas dessas unidades orgânicas é igualmente imprescindível imprimir uma nova dinâmica na respetiva gestão.
Por todas essas razões, importa alterar o Despacho 7206/2013, de 12 de abril, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 107, de 4 de junho de 2013.
Assim, ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 20.º, do n.º 9 do artigo 21.º e do artigo 27.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação que lhe foi dada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro e 68/2013, de 29 de agosto, determino o seguinte:
1 - O n.º 1 do Despacho 7206/2013, de 12 de abril, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 107, de 4 de junho de 2013, é alterado nos seguintes termos:
«1 - [...]
a) Licenciado Hugo Rodrigo Serralheiro Henriques, no cargo de Diretor de Serviços de Gestão e Administração;
b) [Anterior alínea a).]
c) Professora Doutora Iolanda Maria Vaz, no cargo de diretora de serviços de Proteção Animal;
d) Mestre Maria Cláudia Duarte de Araújo e Sá, no cargo de diretora de serviços de sanidade vegetal;
e) [Anterior alínea d).]
f) [Anterior alínea e).]
g) [Anterior alínea f).]
h) [Anterior alínea g).]
i) [Anterior alínea h).]
j) [Anterior alínea i).]
k) [Anterior alínea j).]
l) [Anterior alínea k).]»
2 - O anexo ao Despacho 7206/2013, de 12 de abril, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 107, de 4 de junho de 2013, é alterado nos termos constantes do anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante.
3 - O presente despacho retroage os seus efeitos a 23 de junho, 1 e 21 de julho de 2014, para as nomeações a que se referem as alíneas d), c) e a), respetivamente.
15 de julho de 2014. - O Diretor-Geral, Álvaro Pegado Mendonça.
ANEXO
Nota Curricular de Hugo Rodrigo Serralheiro Henriques
Data de Nascimento: 11 de abril de 1980
Naturalidade: Lisboa
Habilitações académicas:
Licenciatura em Gestão, pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD);
Pós-graduação em Contabilidade pelo Instituto Superior de Gestão (ISG);
Curso de introdução ao Controlo Financeiro (SCI - Sistema de Controlo Financeiro).
Experiência mais relevante:
Desde junho de 2012 - chefe de equipa multidisciplinar de Auditoria Financeira, de gestão e de controlo técnico dos serviços, organismos, órgãos consultivos e setor empresarial dos Estado do MAOTE e MAM, da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT);
Em 2012 - Chefe de Divisão, em comissão de serviço, na Divisão da Despesa e Operações de Tesouraria, da Direção de Serviços da Conta, da Direção-Geral do Orçamento (DGO);
Desde outubro de 2011 - percurso na carreira de inspetor, em regime de nomeação, detendo atualmente, do mapa de pessoal da IGAMAOT;
Desde agosto de 2010 a setembro de 2011 - percurso na carreira e categoria de técnica superior, no quadro da Inspeção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAOT), desempenhando funções de auditor na equipa multidisciplinar do serviço de inspeção de auditoria financeira;
Desde 2006 até julho de 2010 - percurso na carreira de técnica superior, categoria técnica superior de orçamento em conta, no quadro da DGO, tendo desempenhado funções na equipa de projeto (RIGORE/GeRFIP) para a implementação de um novo modelo organizativo adequado ao exercício das atividades comuns no âmbito da prestação de serviços de contabilidade orçamental, financeira, patrimonial e analítica, no âmbito de uma nova solução do Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP).
Integração na equipa da Direção de Serviços de Informática e Gestão de Informação Orçamental (DSIGIO), da DGO, de agosto de 2009 a agosto de 2010, para desenhar/desenvolver processos orçamentais e contabilísticos na plataforma RIGORE/GeRFIP, nomeadamente: desenho/especificação de diversos mapas (Guia de receita, Mapa da receita consignada à despesa e mapa de movimentos da tesouraria); criação de códigos de IRF (imposto retido na fonte) no RIGORE/GeRFIP para dar resposta aos ficheiros do SRH, análise e apoio aos organismos aderentes, no processo de adaptação/execução do RIGORE/GeRFIP, focalizando sobretudo nos registos patrimoniais POCP, bem como, colaboração na realização da prestação de contas de gerência, em sede RIGORE/GeRFIP.
Aptidões e competências pessoais (destaque):
Membro da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) e Formador.
[...]
Nota Curricular de Iolanda Maria Vaz
Data de Nascimento: 30 de janeiro de 1964
Naturalidade: Maputo, Moçambique
Habilitações literárias:
Licenciatura em Medicina Veterinária pela Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Eduardo Mondlane, em Maputo, Moçambique e equivalência de Licenciatura pela Escola Superior de Medicina Veterinária da Universidade Técnica de Lisboa;
Mestrado em Saúde Pública Veterinária pelo Departamento de Tecnologia e Sanidade Animal da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Técnica de Lisboa;
Doutoramento em Epidemiologia Económica, na Universidade de Reading, Reino Unido.
Experiência mais relevante:
Até 2014 - Professora Associada (desde 2007) da disciplina de Saúde Pública Veterinária na Faculdade de Medicina Veterinária (FMV) da Universidade de Lisboa, colaborando ainda no ensino de outras unidades curriculares no âmbito do Mestrado Integrado em Medicina Veterinária e do Mestrado em Segurança Alimentar. Colaboração em cursos de pós-graduação da FMV e de outras instituições nacionais e estrangeiras e na organização de eventos técnico-científicos.
Vice-Presidente da FMV (desde 2009), coordenadora da Comissão de Informática (desde 2005) e colaboradora do Gabinete de Relações Externas na área da cooperação com os países da CPLP.
Investigadora do Centro de Investigação Interdisciplinar em Sanidade Animal (CIISA) nos domínios da epidemiologia e da saúde pública veterinária.
Participação em vários grupos de trabalho, entre os quais o subgrupo "Brucelose" da Task Force for Monitoring the Eradication of Animal Diseases da DGSANCO desde 2000.
De 1991 a 2007 - Assistente Estagiária, Assistente e Professora Auxiliar da disciplina de Saúde Pública Veterinária na FMV, Universidade Técnica de Lisboa (UTL).
De 1988 a 1991 - Assistente de Investigação na Unidade de Investigação e Serviços de Epidemiologia Económica do Departamento de Tecnologia e Sanidade Animal da FMV, UTL.
Em 1987 - Frequência do Curso "Técnicas Modernas em Biologia e Biotecnologia" no Instituto Gulbenkian de Ciências, Oeiras.
Em 1986 - Médica Veterinária na Empresa de Leites e Laticínios de Maputo.
Aptidões e competências pessoais (destaque):
Membro da Ordem dos Médicos Veterinários, membro da direção da Sociedade Portuguesa de Ciências Veterinárias (desde 2006) e membro da Associação Veterinários Sem Fronteiras Portugal.
Nota Curricular de Maria Cláudia Duarte de Araújo e Sá
Data de nascimento: 8 de setembro de 1965
Naturalidade: Águeda
Habilitações académicas
Licenciatura em Agronomia, especialidade de Fitopatologia, concluída em 1988, pelo Instituto Superior de Agronomia, Universidade Técnica de Lisboa.
Mestrado em Produção Vegetal, concluído em 1994, pelo Instituto Superior de Agronomia, Universidade Técnica de Lisboa.
Experiência mais relevante:
Desde maio de 2005 - Técnica superior - Desempenho de funções de coordenação da implementação controlos fitossanitários à importação e exportação, de coordenação e acompanhamento da implementação de programas nacionais de prospeção de organismos de quarentena, responsável pela coordenação e prestação de formação aos inspetores fitossanitários a nível nacional e acompanhamento da legislação fitossanitária nacional e comunitária na Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (desde 2012), na Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (2006-2012) e na Direção-Geral de Proteção das Culturas (2005-2006);
De abril 2002 a abril 2005 - Desempenho de funções como delegada para a cooperação na Embaixada de Portugal em Maputo, responsável pelo acompanhamento e supervisão da implementação dos programas bilaterais de apoio ao desenvolvimento;
De novembro de 1995 a agosto 1998 - técnica superior - Desempenho de funções no setor de inspeção fitossanitária do Instituto de Proteção da Produção Agroalimentar - Centro Nacional de Proteção da Produção Agrícola (1995-1996) e na Direção-Geral de Proteção das Culturas (1996-1998);
Em 1991 e 1992 - Desenvolvimento de trabalho de investigação no projeto "Preservação dos Recursos Genéticos de Vitis em Portugal" no Departamento de Viticultura da Estação Vitivinícola Nacional;
Em 1989 e 1990 - Desempenho de funções de inspeção de qualidade à importação e exportação de vegetais e produtos vegetais na SGS Portugal - Sociedade Geral de Superintendência, S. A.
Aptidões e competências pessoais (destaque):
No âmbito da União Europeia participação em diversos Grupos de Trabalho designadamente Grupo de Trabalho comunitário sobre questões fitossanitárias no âmbito de Acordos Comerciais da UE, Grupo de Trabalho sobre medidas fitossanitárias na área florestal, Grupo de Trabalho de Fitossanidade do Conselho para discussão da proposta do Regulamento relativo às medidas de controlo de pragas e doenças de plantas e no Comité Fitossanitário Permanente.
Participação como perito nacional em diversas missões de auditoria levadas a cabo pelo Serviço Alimentar e Veterinário (FVO) da Comissão Europeia para avaliação dos sistemas oficiais de controlo fitossanitário tanto em Estados membros da UE como em países terceiros.
[...]
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