Despacho 11136/2014, de 3 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 169/2014, Série II de 2014-09-03.
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Data:
2014-09-03
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Cessação de funções, em regime de substituição, do licenciado Henrique João de Chaby Miranda Correia Azevedo, no cargo de chefe de divisão de Assuntos Bilaterais
Despacho 11136/2014
Nos termos e ao abrigo do disposto nas alíneas n.os 3 e 4 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, cessou a designação, em regime de substituição, do licenciado Henrique João de Chaby Miranda Correia Azevedo, como Chefe de Divisão de Assuntos Bilaterais.
O presente despacho produz efeitos a partir de 31 de agosto de 2014.
27 de agosto de 2014. - A Presidente do Conselho Diretivo, Prof.ª Doutora Ana Paula Martins Laborinho.
208055997
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1076321.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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