Despacho 11135/2014, de 3 de Setembro
Renovação de comissão de serviço no cargo de chefe da Divisão de Acompanhamento do Ministério da Solidariedade e Segurança Social
Despacho 11135/2014
Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, por meu despacho de 18 de agosto de 2014, foi renovada a comissão de serviço de Maria Romana Cipriano Ramalho, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe da Divisão de Acompanhamento do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, da 5.ª Delegação, do mapa de pessoal dirigente da Direção-Geral do Orçamento, por um período de três anos, com efeitos a 01 de setembro de 2014.
18 de agosto de 2014. - A Diretora-Geral, Manuela Proença.
208054749
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1076320.dre.pdf .
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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2013-08-29 -
Lei
68/2013 -
Assembleia da República
Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas.
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