Aviso 9879/2014, de 3 de Setembro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Biblioteca Nacional de Portugal
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Fonte: Diário da República n.º 169/2014, Série II de 2014-09-03.
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Data:
2014-09-03
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Cessação da relação jurídica de emprego público por mútuo acordo
Aviso 9879/2014
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que cessou o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em 31 de julho de 2014, a trabalhadora Maria Teresa Mira Parreira do Amaral da Costa Guerra, técnica superior do mapa de pessoal da Biblioteca Nacional de Portugal, ao abrigo do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo, regulado pela Portaria 8-A/2014, de 15 de janeiro.
26 de agosto de 2014. - A Diretora-Geral, Maria Inês Cordeiro.
208054976
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1076313.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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2014-01-15 -
Portaria
8-A/2014 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, dos Negócios Estrangeiros, da Defesa Nacional, da Administração Interna, da Justiça, da Economia, do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, da Agricultura e do Mar, da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Regulamenta o programa de rescisões por mútuo acordo de técnicos superiores a realizar no âmbito da administração direta e indireta do Estado (Programa), estabelecendo a sua duração, os requisitos e as condições específicas a aplicar e a tramitação do processo prévio ao acordo de cessação do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
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