Anúncio de procedimento n.º 4902/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
672000830 - Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Endereço: Rua Marcelino Lima
Código postal: 9901 858
Localidade: Horta
Telefone: 00351 292207600
Fax: 00351 292293798
Endereço Eletrónico: concursos@alra.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de comunicações de voz e de dados, para a ALRAA.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 594000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 64210000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Horta
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1. Os documentos de habilitação a apresentar pelo adjudicatário são os seguintes: a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo III ao Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do art.º 55.º do Código dos
Contratos Públicos.
2. Quando o adjudicatário for um agrupamento de pessoas singulares ou coletivas, os documentos previstos nas alíneas a) e b) do nº1 devem ser apresentados por todos os seus membros.
3. É aplicável aos membros dos agrupamentos concorrentes o disposto no n.º 5 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Endereço desse serviço: Rua Marcelino Lima
Código postal: 9901 858
Localidade: Horta
Endereço Eletrónico: concursos@alra.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: As peças do concurso serão remetidas por transferência eletrónica de ficheiros ou por correio postal em suporte CD-ROM, por solicitação dos interessados. As propostas são apresentadas obrigatoriamente em suporte papel ao abrigo do artigo 32.º do Decreto Legislativo Regional 34/2008/A, de 28 de julho, com as alterações introduzidas pelo
Decreto Legislativo Regional 14/2009/A, de 6 de agosto.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Envio gratuito após solicitação dirigida ao Presidente do Júri do concurso, através do endereço eletrónico, acima mencionado.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Os constantes do Programa do Concurso.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Mesa da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Endereço: Rua Marcelino Lima
Código postal: 9901 858
Localidade: Horta
Telefone: 00351 292207600
Fax: 00351 292293798
Endereço Eletrónico: arquivo@alra.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/09/01
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Sandra Isabel Goulart Pereira da Costa
Cargo: Secretária-geral da Assembleia Legislativa da RAA
408061277
