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Despacho 11077/2014, de 1 de Setembro

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Sumário

Nomeação, em comissão de serviço, de secretário de inspeção do Ministério Público

Texto do documento

Despacho 11077/2014

Joaquim Augusto Ferreira Dinis, com a categoria profissional de escrivão de direito, n.º mecanográfico 20397, precedendo autorização da Subdiretora-Geral da Direção-Geral da Administração da Justiça, é nomeado, em comissão de serviço, ao abrigo do disposto nos artigos 34.º, n.º 4, do Estatuto do Ministério Público (Lei 60/98, de 27 de agosto) e 54.º , n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei 343/99, de 26 de agosto, Secretário de Inspeção do Ministério Público, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2014. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

21 de agosto de 2014. - O Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos Adérito da Silva Teixeira.

208046438

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1076081.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1998-08-27 - Lei 60/98 - Assembleia da República

    Altera a orgânica do Ministério Público, aprovada pela Lei nº 47/86 de 15 de Outubro passando a denominar-se Estatuto, e procede à sua republicação.

  • Tem documento Em vigor 1999-08-26 - Decreto-Lei 343/99 - Ministério da Justiça

    Aprova o Estatuto dos Funcionários de Justiça.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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