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Nos termos do artigo 29.º da Lei 107/2001, de 8 de setembro, faço público que, face ao disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 68.º do mesmo diploma, por meu despacho de 19 de agosto de 2014 foi determinado o arquivamento do procedimento de classificação das 72 obras de Joan Miró pertencentes à Parvalorem, S. A. a que se refere o Anúncio 198/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 31 de julho de 2014.
19 de agosto de 2014. - O Diretor-Geral, Nuno Vassalo e Silva.
208040257
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2001-09-08 -
Lei
107/2001 -
Assembleia da República
Estabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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