Tendo em consideração a criação da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, pelo Decreto-Lei 54/2014, de 4 de fevereiro, bem como a entrada em vigor da Portaria 125/2014, de 25 de junho, que aprovou a respetiva estrutura orgânica nuclear:
1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 20.º, no n.º 9 do artigo 21.º e no artigo 27.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, designo a Engenheira Maria Luísa Barroso Branquinho Silvério para exercer, em regime de substituição, o cargo de diretora de Serviços de Relações Internacionais da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia.
2 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 26.º do Decreto-Lei 17/2014, de 4 de fevereiro, e enquanto não estiver em pleno funcionamento a gestão orçamental da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, as despesas decorrentes do presente despacho serão suportadas pelas disponibilidades orçamentais do orçamento da Secretaria-Geral do ex-Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, por conta das dotações orçamentais a transferir para a Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, no quadro do processo de fusão em curso.
3 - A presente designação tem como suporte a nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de agosto de 2014.
4 de agosto de 2014. - A Secretária-Geral, Albertina Gonçalves.
Nota Curricular
De Maria Luísa Barroso Branquinho Silvério
Licenciada em Engenharia Geológica pela Universidade de Aveiro, em 1989. Entre 21 de agosto de 2013 e 31 de julho de 2014, desempenhou as funções de Chefe de Divisão de Assuntos Comunitários e Internacionais, na Direção Geral de Energia e Geologia do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia. Entre novembro de 2007 e agosto de 2013, exerceu as funções de Chefe de Divisão de Assuntos Ambientais e Internacionais, da Direção de Serviços de Assuntos Comunitários, Internacionais e Ambientais, na Direção Geral de Energia e Geologia, tendo coordenado, nomeadamente, a preparação dos dossiers técnicos de suporte às reuniões de Alto Nível da UE e da Agência Internacional de Energia, bem como os trabalhos relativos ao Exame de Política Energética Nacional efetuado a Portugal pela Agência Internacional de Energia em 2008/2009, com vista à publicação do In-Depth Review - Portugal 2009. Coordenou a elaboração de propostas de instrumentos de cooperação institucional na área da energia a celebrar com países terceiros e, no âmbito da Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas - Grupo Setorial "Energia e Indústria", coordenou a identificação de medidas e ações de adaptação para o setor energético. Participou nos trabalhos da Presidência Portuguesa da UE-2007, sendo responsável pelas negociações técnicas da proposta de Diretiva relativa à Qualidade dos Combustíveis, e da proposta de Diretiva do Mercado Interno do Gás natural, bem como pela coordenação e participação na Reunião Ministerial do Tratado da Comunidade da Energia e no Comité de Energia Sustentável da Nações Unidas, em Genebra.
Entre outubro de 2004 e novembro de 2007, exerceu funções como técnica superior, na Divisão de Assuntos Ambientais e Internacionais da Direção de Serviços de Assuntos Comunitários, Internacionais e Ambientais, na Direção Geral de Energia e Geologia, tendo participado no processo de implementação de estratégias e programas nacionais na área do ambiente com impacto na política energética (PNAC, PNALE/CELE, ENDS), na elaboração de pareceres e posições nacionais, que servem de base a negociações a nível comunitário ou internacional em matéria de política energética, ambiental e do desenvolvimento sustentável, assegurando a representação nacional no grupo energia e comités, sempre que necessário. Participou como membro da delegação Portuguesa, na negociação dos textos referentes ao tema "Energia para um desenvolvimento sustentável", no âmbito da 15.ª Sessão da Comissão de Desenvolvimento Sustentável, realizada nas Nações Unidas, em Nova Iorque.
Entre fevereiro de 1999 e outubro de 2004, exerceu funções de técnica superior na Direção Serviços de Combustíveis da Direção Geral de Energia, tendo participado na análise, acompanhamento, fiscalização e licenciamento dos projetos de gás natural. Colaborou na transposição de Diretivas Comunitárias para o direito interno, na área dos combustíveis e suas especificações e representou a DGE nas reuniões de peritos, na Comissão Europeia.
De fevereiro de 1993 até fevereiro de 1999, desempenhou funções como examinadora no Instituto Nacional da Propriedade Industrial, efetuando, estudo de fundo, pesquisa e elaboração de pareceres técnicos dos pedidos de Patente de Invenção no domínio da Geologia e da Química (via nacional e internacional).
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