Édito n.º 388/2014
Processo 171/14.7/296
Faz-se público que, nos termos e para efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de junho, e outros, estará patente na Direção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo, sita em Estrada da Portela - Zambujal, Alfragide, 2611-911 Amadora, r/c, tel. 214729500 e na Secretaria da Câmara Municipal de Chamusca, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direção de Rede e Clientes Tejo a que se refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento da seguinte instalação elétrica:
Modificação da Linha Aérea a 30 kV n.º 1407 L3 0136, com 816 m, com origem no apoio n.º 38 da linha a 30 kV para o PT CHM 0069C - Lagoa da Murta, de OPTIMUS - Telecomunicações Pessoais, SA. e término no PT CHM 0012C - Casal do Vale, de Carlos Frederico A. A. Neto, freguesia de Ulme, concelho de Chamusca.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção Regional ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
16 de julho de 2014. - O Diretor Regional, Ricardo Emílio.
308021602