Despacho (extrato) 10484/2014, de 13 de Agosto
-
Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
-
Fonte: Diário da República n.º 155/2014, Série II de 2014-08-13.
-
Data:
2014-08-13
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Designação da assistente técnica Maria Margarida Nogueira Ferreira, para o exercício de funções de secretariado
Despacho (extrato) n.º 10484/2014
Faz-se público que por meu despacho de 31 de julho de 2014, designei a assistente técnica Maria Margarida Nogueira Ferreira, para o exercício de funções de secretariado, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 33.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, sendo-lhe conferido o direito ao suplemento remuneratório conforme disposto no n.º 5 do artigo 33.º do mencionado diploma legal, com efeitos reportados 28 de maio de 2014.
31 de julho de 2014. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, João Pereira Teixeira.
208016508
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1074357.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1074357/despacho-extrato-10484-2014-de-13-de-agosto
